RJ terá mais de 5 mil novas vagas no sistema prisional até 2028

Rio de Janeiro – O sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro deverá ganhar 5.128 novas vagas até o fim de 2028. A ampliação está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira (17) pelo Governo do Estado, pela Secretaria de Polícia Penal (Seppen), pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

O planejamento estabelece investimentos para os próximos três anos, incluindo a conclusão de uma unidade que está em obras e a construção de dois novos presídios. As medidas integram as ações previstas no Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Bangu 11 terá mais 500 vagas

A primeira etapa do acordo prevê a conclusão das obras do Bangu 11, no Complexo de Gericinó, em Bangu. A unidade deverá acrescentar 500 vagas ao sistema prisional, com previsão de entrega em dezembro deste ano.

O investimento estimado é de R$ 33 milhões, provenientes do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Também está prevista a construção de outras duas unidades no Complexo de Gericinó. Juntas, elas deverão representar 1.280 novas vagas, com investimento de R$ 140 milhões. Desse total, R$ 70 milhões serão destinados pelo Governo do Estado e os outros R$ 70 milhões virão do governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sistema tem mais de 26 mil vagas

Segundo o governo estadual, o sistema prisional fluminense conta atualmente com 26.394 vagas. O número passou recentemente por uma readequação para atender às diretrizes do Plano Pena Justa, que estabelece medidas relacionadas às condições das unidades e à execução das penas.

A proposta do acordo é ampliar a estrutura disponível e, ao mesmo tempo, atender aos parâmetros de segurança e às ações voltadas à ressocialização dos presos.

O Plano Pena Justa também busca estabelecer condições adequadas de habitabilidade nos estabelecimentos prisionais e aprimorar o cumprimento das medidas previstas na legislação penal.

Última unidade foi inaugurada em 2019

A unidade prisional mais recentemente construída pelo Estado foi o atual Presídio Djanira Dolores de Oliveira, em Bangu. O estabelecimento, destinado ao público feminino, era chamado anteriormente de Instituto Penal Santo Expedito.

A unidade foi inaugurada em dezembro de 2019, com 665 vagas.

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