Rio propõe redução do custo do querosene para ampliar número de voos

Avião Boeing 747 decola em aeroporto do Brasil (crédito AB)

País – O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um Projeto de Lei para retomar o incentivo fiscal destinado ao setor aéreo. A proposta prevê o diferimento do ICMS, que consiste no adiamento do pagamento do imposto, nas operações de saída de querosene de aviação (QAV) no estado.

A medida busca tornar o abastecimento de aeronaves no Rio de Janeiro mais competitivo e evitar que companhias aéreas optem por abastecer em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, que já possuem regimes semelhantes.

O benefício fiscal concedido anteriormente pelo estado esteve em vigor até o final de 2025, mas não foi renovado, o que levou à perda do regime diferenciado. Agora, ao propor a retomada do incentivo e a adoção de um modelo semelhante ao praticado em Minas Gerais, o governo fluminense pretende recuperar a competitividade do setor.

A iniciativa também é considerada estratégica para fortalecer o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) como um grande centro de conexões aéreas, além de estimular atividades ligadas ao turismo, ao comércio e à geração de empregos.

Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) mostram a relevância do setor para a economia fluminense. Em 2025, a atividade aérea sustentou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e gerou R$ 1,4 bilhão em renda salarial. O setor registrou crescimento de 15% no estado entre 2024 e 2025, enquanto a previsão para 2026 é de alta de 6,3%, índices superiores à média nacional.

Com a retomada do incentivo, a expectativa é que o Rio de Janeiro possa alcançar 251 voos por dia em 2026, com aumento de 4,6% nos voos domésticos e de 13,2% nos internacionais.

Para garantir a responsabilidade fiscal, o projeto estabelece metas de desempenho que deverão ser cumpridas pelas empresas beneficiadas, incluindo a manutenção da arrecadação de ICMS e do número de empregos.

A proposta será analisada e votada pela Alerj. Se aprovada, o regime de diferimento do ICMS para o QAV terá validade de cinco anos, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica para as empresas e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.

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