Rio e União ampliam ações para retomar territórios faccionados
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, nesta quinta-feira (3), dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para ampliar a integração entre as forças estaduais e federais no combate ao crime organizado.
A parceria prevê ações voltadas à retomada de territórios, à proteção de corredores estratégicos e ao fortalecimento da presença do poder público em áreas sob influência de organizações criminosas.
Os documentos foram assinados pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Um dos acordos estabelece a cooperação entre União e Estado para fortalecer a Política Estadual de Reocupação Territorial. O outro cria uma estratégia integrada para ampliar a segurança nos principais corredores logísticos do estado.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de informações, o uso de inteligência territorial, apoio operacional e integração de tecnologias. A cooperação também inclui ações para enfraquecer estruturas financeiras e patrimoniais utilizadas por organizações criminosas.
“Segurança pública é um serviço essencial à população e exige a cooperação entre todas as instituições. A parceria entre o Estado e a União amplia nossa capacidade de atuação, com mais inteligência, tecnologia e integração, para fortalecer a presença do poder público onde a população mais precisa. O objetivo é melhorar a vida das pessoas, levando mais segurança e presença do Estado aos territórios”, declarou o governador em exercício.
A integração poderá envolver estruturas especializadas da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, respeitadas as competências de cada instituição.
Também está prevista a integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com intercâmbio de informações e protocolos voltados ao isolamento de lideranças criminosas e à interrupção da comunicação entre presos e organizações criminosas que atuam nos territórios.
“Essa é uma cooperação federativa no sentido pleno: o Estado define suas prioridades territoriais, e a União coloca à disposição suas capacidades operacionais, de inteligência e de investigação patrimonial”, afirmou o ministro Wellington César Lima e Silva.
Retomada de territórios e combate ao financiamento do crime
Um dos principais objetivos da parceria é fortalecer a presença permanente do poder público em territórios considerados prioritários. Para isso, estão previstas ações integradas nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.
A implementação será orientada por Planos Táticos de Reocupação Territorial, coordenados pelo Governo do Estado. As ações também deverão incluir documentação civil, atendimento a vítimas, proteção de grupos vulneráveis e ampliação da oferta de serviços públicos essenciais.
O acordo prevê ainda medidas de combate às estruturas econômicas utilizadas por organizações criminosas. As ações de inteligência financeira e patrimonial terão articulação com instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras.
O objetivo é identificar, bloquear e recuperar ativos ligados ao crime organizado, reduzindo as fontes de financiamento dessas organizações.
Segurança nos principais corredores do estado
Um dos acordos estabelece atuação integrada para reforçar a segurança nos principais corredores logísticos do Rio de Janeiro. Entre os trechos inicialmente definidos como prioritários estão a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio de Janeiro e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim.
A estratégia prevê planejamento conjunto, monitoramento permanente e uso de tecnologias como cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones e centros integrados de comando e controle.
A iniciativa tem como foco reduzir roubos de cargas e veículos e fortalecer as investigações contra organizações criminosas que atuam nessas regiões.
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Mayra Gomes
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