Rio de Janeiro lança estratégia de biodiversidade com 22 metas para 2030

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia, a publicação da Estratégia e Plano de Ação Estadual para a Biodiversidade (EPAEB-RJ). Primeiro estado brasileiro a instituir formalmente uma estratégia de biodiversidade, o Rio apresenta à comunidade internacional um instrumento que reúne 22 metas para 2030, com ações voltadas à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais.

Elaborada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a The Nature Conservancy (TNC), a Estratégia foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) em abril de 2026. O documento adapta à realidade fluminense os compromissos do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado na COP15, e estabelece prioridades, responsabilidades institucionais e indicadores para orientar sua implementação.

“O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a transformar os compromissos globais de biodiversidade em uma estratégia estadual formalmente aprovada. Mas nosso objetivo vai além do planejamento. Queremos garantir que essas metas se traduzam em investimentos, políticas públicas e resultados concretos para a população”, destacou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas.

O estado, que concentra uma das maiores riquezas biológicas do país, tem um planejamento voltado à proteção da biodiversidade em seu território, integralmente inserido no bioma Mata Atlântica. Embora represente apenas 0,5% do território nacional, o Rio de Janeiro abriga mais de 11,7 mil espécies nativas de flora e fungos e quase 4 mil espécies da fauna. Com 1.085 espécies endêmicas de flora, ocupa a primeira posição no ranking nacional de endemismo vegetal.

A EPAEB-RJ estabelece sete objetivos estratégicos e 22 metas estaduais, que abrangem a conservação de ecossistemas terrestres e marinhos, a restauração ecológica, o combate ao desmatamento e a outras ameaças à biodiversidade, o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, a valorização dos povos e das comunidades tradicionais e a integração da biodiversidade às políticas públicas.

A publicação é resultado de aproximadamente três anos de construção coletiva, com a participação de órgãos públicos, instituições de pesquisa, universidades, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado. O processo incluiu oficinas participativas, consulta pública e mais de 60 reuniões bilaterais, que contribuíram para a definição das ações, dos responsáveis e dos indicadores de acompanhamento.

Do planejamento ao financiamento e ao monitoramento

Com a aprovação da Estratégia, o Rio de Janeiro avança na estruturação dos instrumentos necessários à sua implementação. Uma das principais iniciativas é a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da iniciativa global BIOFIN (Finanças para a Biodiversidade).

A cooperação, que já iniciou a etapa de estudos técnicos, permitirá avaliar os investimentos existentes, dimensionar as necessidades financeiras para o cumprimento das metas e elaborar um Plano de Financiamento para a Biodiversidade. A proposta é identificar soluções para ampliar a mobilização de recursos públicos, privados e internacionais.

O trabalho também prevê o desenvolvimento de uma estratégia de monitoramento e avaliação da EPAEB-RJ, com a estruturação de indicadores e a criação de um painel público para acompanhar o andamento das ações e os resultados alcançados.

“Construímos uma Estratégia com metas claras, ações e responsabilidades definidas. Agora, estamos dando um passo fundamental: identificar quanto precisamos investir, como mobilizar esses recursos e como acompanhar os resultados. A parceria com o PNUD e a iniciativa BIOFIN será essencial para transformar nosso planejamento em uma política pública de longo prazo, com financiamento e transparência”, explicou a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Silvia Marie Ikemoto.

O plano de financiamento também deverá fortalecer e ampliar instrumentos já utilizados pelo estado, como o Fundo da Mata Atlântica, os programas de pagamento por serviços ambientais e o ICMS Ecológico, além de identificar novas oportunidades de financiamento para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Referência para outros estados e municípios

A experiência do Rio de Janeiro também contribui para ampliar a implementação do Marco Global de Biodiversidade em escala subnacional. Em parceria com a TNC e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o estado compartilha sua experiência para apoiar a elaboração de estratégias semelhantes em outras unidades da federação.

A EPAEB-RJ também incentiva os municípios fluminenses a elaborarem suas próprias estratégias locais de biodiversidade, promovendo a integração entre compromissos internacionais e ações nos territórios.

Com 215 páginas, a publicação apresenta um diagnóstico da biodiversidade fluminense, os referenciais estratégicos, as metas e o plano de ação estadual, além dos mecanismos previstos para governança, financiamento e monitoramento.

O lançamento na COP17 marca, assim, a transição de um processo pioneiro de planejamento para uma nova etapa de implementação, mobilização de recursos e acompanhamento dos compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro.

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