Retotalização de votos não altera distribuição de vagas na Alerj

Rio de Janeiro – A retotalização dos votos para deputado estadual das eleições de 2022, realizada nesta terça-feira (31) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), não alterou a distribuição de cadeiras entre partidos e federações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O procedimento foi conduzido pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e resultou na confirmação de Carlos Augusto Nogueira Pinto, do PL, como um dos deputados estaduais eleitos.

A retotalização foi motivada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar. No recálculo, foram anulados os 97.822 votos atribuídos a Bacellar, com posterior reprocessamento dos quocientes eleitoral e partidário com base nos votos válidos.

Segundo o presidente do TRE-RJ, o procedimento considerou exclusivamente a lista original de suplência, sem analisar mudanças partidárias ou outras situações ocorridas após o pleito, como falecimentos ou suspensão de direitos políticos.

A homologação do resultado está prevista para o dia 14 de abril, quando o processo será analisado pelo plenário da Corte. Antes disso, será aberto prazo de cinco dias: três para análise dos dados por partidos e federações e dois para apresentação de eventuais impugnações.

Após essa etapa, o processo será levado a julgamento, com relatoria do próprio presidente do TRE-RJ. A sessão será transmitida pelo canal oficial do tribunal.

Concluída a homologação, a Alerj será comunicada para adotar as providências necessárias à posse do novo parlamentar.

A decisão do TSE que motivou a retotalização também declarou a inelegibilidade do governador Cláudio Castro e do então presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, no âmbito de processo que apurou o uso indevido de recursos públicos com finalidade eleitoral.

Além das autoridades do TRE-RJ, a cerimônia contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral e de setores técnicos da Justiça Eleitoral.