Protocolo antirracismo passa a ser obrigatório nas escolas do RJ

Foto: Site ALERJ
Norma homenageia o adolescente de 14 anos que morreu após sofrer bullying de cunho racista em uma escola estadual de Maricá

Estado do Rio – As escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro passam a contar com um protocolo obrigatório para prevenir, identificar e enfrentar casos de racismo e intolerância religiosa. A medida está prevista na Lei Estadual nº 11.218/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governo estadual.

Batizada de Lei Guilherme Lima, a norma homenageia o adolescente de 14 anos que morreu após sofrer bullying de cunho racista em uma escola estadual de Maricá. O protocolo estabelece diretrizes para o acolhimento das vítimas, o encaminhamento das ocorrências e a realização de ações educativas voltadas ao combate à discriminação no ambiente escolar.

Segundo o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), André Nicolitt, a nova legislação representa um avanço, mas sua eficácia dependerá da implementação pelas instituições de ensino.

“A escola também reproduz práticas racistas presentes na sociedade. Agora, cabe ao poder público e às escolas transformar esse texto em ações concretas para construir um ambiente mais acolhedor”, afirmou.

A psicóloga e pesquisadora Tamillys Lirio destacou que o protocolo também representa um importante instrumento de proteção à saúde mental de crianças e adolescentes. Para ela, a capacitação de professores e gestores será fundamental para reconhecer e interromper situações de discriminação.

“Quando o racismo é tratado como brincadeira ou minimizado, as consequências podem acompanhar essas crianças por toda a vida. Um protocolo bem estruturado fortalece o acolhimento das vítimas e contribui para um ambiente escolar mais respeitoso”, ressaltou.

A importância da nova legislação também é reforçada por relatos de famílias. Jéssica Mendonça, mãe de duas estudantes da rede pública, afirma que as filhas já sofreram preconceito por causa da cor da pele e do cabelo crespo.

“Esse protocolo traz mais segurança para as famílias porque demonstra que a escola terá procedimentos para agir diante dessas situações e não tratar o racismo como algo normal”, disse.

Na avaliação da professora Mayara Rodrigues, que atuou na rede estadual, a lei oferece às escolas instrumentos mais claros para lidar com casos de discriminação.

“Além de definir procedimentos, o protocolo fortalece o compromisso das instituições com o combate ao racismo, garantindo acolhimento, registro e encaminhamento adequado das ocorrências”, afirmou.

A Escola Maria Felipa, referência nacional em educação antirracista e com unidade em Vila Isabel, já desenvolve práticas alinhadas aos princípios da nova legislação. A instituição promove projetos pedagógicos voltados à valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, além de rodas de conversa e atividades envolvendo toda a comunidade escolar.

Para a diretora da unidade, Maíra Santos, a existência de regras claras ajuda a impedir que práticas discriminatórias sejam naturalizadas.

“Se o racismo é uma construção coletiva, o antirracismo também precisa ser. Esse trabalho deve acontecer diariamente dentro da escola”, destacou.