Projeto que cria taxonomia para a Economia do Mar avança na Alerj

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Proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e JustiçaRio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá apreciar, nesta semana, o Projeto de Lei nº 3.230/2024, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD), que propõe a criação de uma taxonomia para a Economia do Mar no Estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa tem como objetivo estabelecer uma metodologia de classificação e organização das atividades econômicas relacionadas ao ambiente marinho e costeiro, permitindo maior precisão na formulação de políticas públicas, no planejamento de investimentos e na mensuração dos impactos econômicos gerados pelo setor.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que considerou o texto constitucional, apresentando emendas para aperfeiçoamento da matéria. O projeto também obteve parecer favorável da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que acompanhou as alterações sugeridas pela CCJ.

Os pareceres foram relatados pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Carlos Minc.

Antes de seguir para votação em plenário, a proposta ainda depende da análise de outras comissões permanentes da Casa, entre elas as de Saneamento Ambiental; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Minas e Energia; Economia, Indústria e Comércio; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Segundo a justificativa do projeto, a criação de uma taxonomia específica para a Economia do Mar permitirá ao Estado do Rio de Janeiro identificar com maior clareza os segmentos econômicos que dependem direta ou indiretamente dos recursos marinhos, abrangendo atividades como pesca, transporte marítimo, logística portuária, turismo náutico, energia offshore, construção naval e conservação ambiental.

A autora da proposta destaca que o Rio de Janeiro possui posição estratégica na chamada Economia Azul, concentrando importantes polos portuários, atividades ligadas à exploração de petróleo e gás em alto-mar, além de um extenso litoral com potencial para geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.

Caso aprovado, o projeto poderá servir como instrumento para orientar ações governamentais, incentivar investimentos e fortalecer a governança dos setores vinculados ao mar, contribuindo para o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais fluminenses.