Projeto prevê sepultamento de pets em jazigos familiares em Barra Mansa

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Barra Mansa – O vereador Gustavo Gomes protocolou na Câmara Municipal de Barra Mansa o Projeto de Lei “Laços Eternos”, que autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos familiares localizados nos cemitérios públicos e privados do município.

A proposta busca regulamentar uma prática que já vem sendo discutida em diferentes cidades brasileiras e tem como principal objetivo reconhecer os vínculos afetivos estabelecidos entre tutores e seus animais de estimação, especialmente cães e gatos.

De acordo com o texto, o sepultamento poderá ocorrer mediante autorização prévia da administração do cemitério e desde que sejam cumpridas exigências sanitárias e administrativas. Entre os requisitos previstos estão a comprovação da propriedade ou autorização de uso do jazigo familiar, a identificação do tutor responsável e o atendimento às normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

O projeto também determina que não poderão ser sepultados animais que apresentem risco à saúde pública ou que tenham sido acometidos por doenças infectocontagiosas de notificação obrigatória.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, Gustavo Gomes destaca que os animais domésticos ocupam cada vez mais espaço na estrutura familiar contemporânea, criando laços afetivos profundos com seus tutores.

Segundo o vereador, a relação entre seres humanos e animais de estimação vai além da convivência diária, envolvendo sentimentos de afeto, companheirismo e cuidado construídos ao longo dos anos.

— A proposta busca oferecer às famílias uma alternativa digna e regulamentada para a despedida de seus animais de estimação, respeitando esse vínculo afetivo tão importante e garantindo que todo o processo ocorra dentro das normas sanitárias e ambientais — argumenta.

O texto prevê ainda que as administrações dos cemitérios poderão estabelecer regras complementares para a execução da medida e que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas sobre a guarda responsável e a destinação adequada dos restos mortais de animais domésticos.

Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o projeto passará a integrar a legislação municipal de Barra Mansa.