Projeto de lei quer proibir condenados de lucrar com filmes, séries e documentários sobre seus crimes

Um projeto de lei em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça recebam dinheiro pela exploração de crimes que cometeram em livros, filmes, séries, documentários, entrevistas, palestras e conteúdos digitais. A proposta, chamada de Lei Suzane von Richthofen, foi apresentada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), após a repercussão de um suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, em 2002, para participar de um documentário lançado nesta quarta-feira (11).

Segundo informações divulgadas pela revista Veja, o projeto prevê que, caso uma pessoa condenada receba valores relacionados à divulgação de seus crimes, a vítima ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para exigir a devolução do dinheiro, além de indenização por danos morais.

Nos casos em que não houver vítima identificável, os recursos deverão ser destinados a instituições de apoio a vítimas de violência. Inspirada em legislações semelhantes dos Estados Unidos, a proposta não pretende impedir a produção de filmes, séries ou documentários por terceiros, mas evitar que criminosos obtenham vantagens financeiras com a repercussão de seus delitos.