Projeto de lei cria regras para atividades de aventura em altura em Barra Mansa

Foto: Divulgação

Barra Mansa – Os vereadores Paulo Sandro, presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, e Júnior Bragança (Júnior da Van) apresentaram, nesta semana, um projeto de lei que estabelece regras para a realização de atividades de aventura em altura no município, como rope jump, bungee jump, pêndulo humano e balanço extremo. O objetivo é garantir mais segurança aos praticantes e definir critérios para o funcionamento dessas modalidades.

A proposta determina que empresas e organizadores obtenham autorização do Poder Executivo para oferecer esse tipo de atividade. Para isso, deverão apresentar documentação técnica, plano de emergência, apólice de seguro, laudos de segurança e comprovação de capacitação das equipes responsáveis.

O projeto também estabelece que os equipamentos utilizados sejam certificados, passem por inspeções periódicas e tenham controle de manutenção. As operações deverão contar com sistemas de segurança adequados, equipe preparada para resgate e profissionais treinados em primeiros socorros.

Outra exigência é que os participantes recebam orientações antes da prática, assinem um termo de ciência sobre os riscos envolvidos e informem eventuais condições de saúde que possam comprometer sua segurança. Menores de 18 anos somente poderão participar mediante autorização dos pais ou responsáveis.

Em caso de acidentes graves, os responsáveis deverão comunicar imediatamente os órgãos competentes. A fiscalização ficará a cargo do município, com possibilidade de atuação conjunta do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e de outros órgãos de segurança. O texto também prevê advertência, multa, suspensão das atividades e até a cassação da autorização de funcionamento para quem descumprir as normas.

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Sandro, a proposta busca acompanhar o crescimento das atividades de aventura sem abrir mão da proteção à vida.

“Nosso objetivo é criar normas que garantam a prática dessas modalidades com responsabilidade. A diversão e o turismo podem caminhar juntos com a segurança, preservando a integridade física dos participantes”, destacou.

O parlamentar também sugeriu que o projeto inclua a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico, com resultado negativo para substâncias psicoativas ilícitas e validade máxima de 90 dias, para todos os integrantes da equipe operacional, inclusive os responsáveis pela montagem, inspeção e operação dos equipamentos.

Coautor da proposta, o vereador Júnior Bragança afirmou que a regulamentação também proporcionará mais segurança jurídica aos operadores que atuam de forma responsável.

“Queremos estabelecer critérios claros para quem oferece esse tipo de atividade. Além de proteger os praticantes, a lei valoriza os profissionais que trabalham corretamente, contribui para evitar acidentes que poderiam ser prevenidos e para incentivar a prática segura dos esportes de aventura na nossa cidade”, ressaltou.