Programa Moradia Legal prevê regularização de imóveis de famílias de baixa renda em Rio Claro

Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas ocupadas irregularmente em Rio Claro poderão ter acesso à regularização de seus imóveis por meio do programa Moradia Legal. A iniciativa foi instituída por projeto de lei de autoria do vereador Thiaguinho da Academia (PRD), aprovado pela câmara e sancionado pelo Poder Executivo.