Praças Sávio Gama e Juarez Antunes têm calçamento tombado em VR

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou o Projeto de Lei nº 039/2025, que prevê o tombamento do calçamento em pedras portuguesas das praças Sávio Gama, no bairro Aterrado, e Juarez Antunes, na Vila Santa Cecília. A proposta é de autoria do vereador Renan Cury e segue para sanção do prefeito.

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Com a decisão, tomada na terça-feira (19),  o calçamento dessas áreas passa a ser reconhecido como Patrimônio Cultural, Histórico e Paisagístico da cidade, de acordo com a Lei Municipal nº 5.662/2019. A medida tem como objetivo preservar o desenho original das pedras portuguesas, valorizando sua identidade visual e importância histórica.

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Segundo o texto, qualquer intervenção futura, como reparos, substituições ou restaurações, dependerá de autorização do órgão municipal de patrimônio cultural. O Executivo também terá de garantir manutenção periódica, registrar o tombamento no Livro do Tombo Municipal e produzir laudos técnicos sobre a relevância do calçamento.

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Na justificativa, Renan Cury ressaltou que as praças representam marcos urbanos de Volta Redonda e integram a memória coletiva da população. Ele destacou ainda que a técnica de pavimentação em pedras portuguesas confere singularidade e valor histórico aos espaços, reforçando a necessidade de sua preservação.

Câmeras

Os vereadores de Barra Mansa aprovaram nesta quinta-feira (21) uma indicação que pede a instalação de câmeras de segurança em passarelas de pedestres das novas avenidas. A proposta é do vereador Paulo Sandro, que relatou depredações nas lâmpadas desses locais. O parlamentar também sugeriu a medida para a Ponte Mauá. A ideia é incentivar o uso das travessias e aumentar a segurança da população. O pedido foi encaminhado à prefeitura, responsável pela execução.

CPI

A CPI das Câmeras da Alerj agendou para a próxima segunda-feira (25) a oitiva com os secretários estaduais de Polícia Civil e Segurança Pública, além de representantes de seguradoras e empresas de proteção veicular. O objetivo é investigar o processo de receptação de veículos roubados no Rio de Janeiro e a suspeita de que valores de resgate sejam pagos a criminosos, incluindo traficantes. A comissão busca entender a atuação das recuperadoras contratadas por essas empresas e as dinâmicas do mercado de resgate de veículos.

Mulheres

Após dez anos, o Rio de Janeiro volta a realizar a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. A 5ª edição acontece até domingo (24), no Hotel Windsor Guanabara, no Centro da capital. O encontro reunirá 462 delegadas de todas as regiões do estado, que irão consolidar propostas e eleger representantes para a etapa nacional, em Brasília. A abertura terá a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da secretária estadual, Heloisa Aguiar. A programação inclui mesas temáticas e, no domingo, participação da escritora Conceição Evaristo.

Direitos da Mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj se reunirá na próxima segunda-feira (25) para debater os desafios das trabalhadoras da segurança pública. A audiência contará com a presença de diversas autoridades, como o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel. O encontro visa discutir questões específicas enfrentadas por mulheres que atuam em diferentes corporações do estado, como Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha e Guarda Municipal.

Transição

Durante sua participação no Fórum Lide, nesta sexta-feira (22), o governador Cláudio Castro destacou o Rio de Janeiro como líder na agenda ambiental e na transição energética. Ele ressaltou o aumento da cobertura de Mata Atlântica e a recuperação da balneabilidade de praias. Castro também mencionou o protagonismo do estado na produção de petróleo e gás, indicando a liderança em matrizes de energia limpa, como eólica e solar, consolidando o Rio como um exemplo para a COP 30 e a agenda verde do país.

Adultização

O secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant, celebrou a aprovação do PL 2.628/2022 pela Câmara dos Deputados, classificando-o como um avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecido como PL da Adultização, o projeto aumenta a responsabilidade de plataformas, desenvolvedores e redes sociais. O texto ainda prevê a criação de uma autoridade autônoma de fiscalização, que poderá ser uma entidade já existente, como a ANPD. A matéria retornará ao Senado para votação final.

Infância

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 34/24, que visa garantir direitos constitucionais à primeira infância, compreendida do nascimento aos 6 anos. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, estabelece como dever da família, sociedade e Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, educação e respeito. O texto também prevê punições severas para crimes como abuso e exploração sexual contra crianças.

Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O placar de 7 a 2 segue o voto do relator, Gilmar Mendes, que a condena a 5 anos e 3 meses de prisão. A ação se refere ao episódio em que Zambelli perseguiu um jornalista com uma arma em 2022. Esta é a segunda condenação da parlamentar pelo STF, que já a sentenciou a 10 anos de prisão por ter invadido o sistema do CNJ.

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