Câmara de VR quer responsabilizar empresas por danos ao patrimônio

Foto: Divulgação/ MEP-VR

A Câmara de Volta Redonda aprovou um projeto de lei que responsabiliza concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas por danos causados ao patrimônio público. A proposta é do vereador Renan Cury e foi votada na segunda-feira (25).

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A medida vale para fornecedoras de água, energia, internet e outros serviços. As empresas terão de reparar calçadas, rampas, muros, postes, bancos de praça e demais estruturas danificadas. Os reparos devem devolver os bens às condições originais, sem custos para a Prefeitura.

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O prazo estabelecido é de 30 dias para reparos gerais.

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Em casos emergenciais, que representem risco ou bloqueio de vias, o prazo é de 48 horas.
O descumprimento pode gerar multas, advertências e até suspensão de licenças para novas obras. Se a Prefeitura executar os reparos, as empresas terão de ressarcir os cofres públicos.
O texto segue agora para sanção do prefeito.

Dez anos depois

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), anunciou que no dia 10 de setembro será assinado o acordo para convocar os aprovados no concurso da PM de 2014. A decisão foi construída em consenso entre Alerj, governo estadual e Ministério Público do Rio. Bacellar destacou o esforço coletivo e afirmou que a conquista é fruto da luta dos concursados. Deputados como Rodrigo Amorim (União) e Luiz Paulo (PSD) celebraram a medida. Eles ressaltaram o papel do procurador Robson Maciel na articulação que permitiu o acordo.

Trabalho escravo

A Alerj aprovou o Projeto de Lei 783/23, que cria a Política de Reinserção das Vítimas de Trabalho Escravo no mercado de trabalho. A proposta, de autoria da deputada Marina do MST (PT) e outros parlamentares, segue para sanção do governador Cláudio Castro.

O programa prevê qualificação técnico-profissional e parcerias com instituições de ensino e programas de empregabilidade. Também haverá reserva de vagas de trabalho e estímulo à contratação das vítimas resgatadas. A medida inclui ainda acolhimento, acompanhamento psicossocial e ações de prevenção ao trabalho escravo.

Leucemia

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (27) as dificuldades no tratamento de leucemias pelo SUS.  O encontro foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Pacientes enfrentam barreiras no acesso a exames essenciais e ao início do tratamento. A falta de serviços especializados e de uma rede estruturada agrava o cenário.
Flávia defendeu ações urgentes e coordenadas para garantir atendimento adequado.

Mulheres

O Movimento Ética na Política (MEP.VR) se reuniu com as vereadoras Carla Duarte e Gisele Klingler para debater representatividade feminina e apoio a cursinhos comunitários em Volta Redonda. Conselheiros e estudantes do Pré-Vestibular Cidadão destacaram a importância da participação das mulheres na democracia. O MEP apresentou proposta de lei para garantir apoio permanente a cursinhos, com bolsas, transporte e infraestrutura. As vereadoras sugeriram a criação de uma comissão conjunta para desenvolver o projeto.

Enxaqueca crônica

A Alerj aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 5.190/25, do deputado Samuel Malafaia (PL). A proposta cria o Programa Estadual de Apoio ao Paciente com Enxaqueca Crônica. O objetivo é garantir tratamento adequado, suporte e visibilidade ao problema.

A medida ainda precisa passar por segunda votação em plenário. Malafaia destacou que políticas públicas são essenciais para diagnóstico, tratamento e conscientização.

Lei Seca

O vereador Renan Cury pediu ao Governo do Estado a revisão dos locais das operações da Lei Seca em Volta Redonda. O pedido ocorreu após bloqueio na Avenida Amaral Peixoto, que dificultou o acesso ao Hospital São João Batista. Cury lembrou que situação semelhante já havia ocorrido em abril, prejudicando pacientes e ambulâncias. O requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara, com apoio do presidente Edson Quinto. O vereador defendeu a importância da Lei Seca, mas ressaltou que o acesso hospitalar deve ser prioridade.

Acolhimento I

O Instituto Rede Abrigo apresentou dados sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Estado do Rio durante audiência na Alerj. Atualmente, cerca de 1.500 crianças estão em abrigos, 44% entre 12 e 17 anos, e 41% com defasagem escolar de até três anos.

A maioria é negra, mora em periferias e não possui passagem pelo Sistema Socioeducativo. Os jovens foram afastados de suas famílias por diferentes formas de violência.

Acolhimento II

O deputado Munir Neto destacou que o acolhimento temporário não pode reproduzir desigualdades e defendeu acesso à saúde e educação. O juiz Sérgio Luiz Ribeiro sugeriu aumento do valor per capita pago aos abrigos e mais vagas para acolhimento familiar. Douglas Lopes de Freitas reforçou que o Estado deve investir no sustento das instituições e em apoio às famílias.

Acolhimento III

A pesquisa Alia percorreu 130 abrigos, cobrindo 87% das instituições do estado, e foi realizada pelo Rede Abrigo em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos.
Giovanna Cinacch, coordenadora do estudo, destacou a importância do levantamento para embasar políticas públicas e dar visibilidade ao tema. O debate contou com promotores, defensoras públicas, conselheiros tutelares e agentes de abrigos.

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