Porto Real: Homem é detido ao violar ordem judicial perto de posto de saúde

Porto Real: Homem é detido por descumprimento de medida protetiva

Um homem de 30 anos foi detido na manhã desta segunda-feira (13) em Porto Real, no estado do Rio de Janeiro, por descumprir uma medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu após a Polícia Militar ser acionada para investigar uma denúncia de violação da ordem judicial no bairro Jardim das Acácias.

O flagrante e a alegação de consulta médica

Policiais encontraram o suspeito próximo a um posto de saúde na Rua Vinte e Dois. Questionado sobre a existência de uma medida protetiva em seu desfavor, ele afirmou ter uma consulta agendada na unidade de saúde, que fica nas proximidades da residência de sua ex-companheira. A vítima, uma mulher de 35 anos, foi localizada em seguida e ambos foram encaminhados à delegacia da cidade.

Investigação policial e autuação do suspeito

Na delegacia, a Polícia Civil analisou a ocorrência e autuou o homem com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que tipifica o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. A corporação ressaltou que, no âmbito da investigação, é preciso considerar todas as possibilidades, incluindo a de a consulta médica ter sido usada como pretexto para se aproximar da ex-companheira. O homem permanece preso, aguardando as decisões da Justiça.

Contexto legal e próximas etapas

A Lei Maria da Penha estabelece o crime de descumprimento de medidas protetivas como uma forma de garantir a segurança de vítimas de violência doméstica. A prisão demonstra a efetividade dessas medidas e a atuação policial na prevenção de novas ocorrências. A investigação prossegue para determinar se houve intenção deliberada de violar a ordem judicial ou se a proximidade foi uma coincidência. O caso serve como alerta sobre a importância do respeito às decisões judiciais para a proteção de grupos vulneráveis.