Política climática para escolas municipais é aprovada na CMVR

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, na sessão de terça-feira (02/06), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do vereador Raone Ferreira, que institui a Política Municipal de Adaptação Climática nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

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A proposta busca integrar ações de sustentabilidade, educação ambiental e preparação para os impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar.

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Durante a sessão, a vereadora Gisele Klingler destacou a relevância da matéria e solicitou ao presidente da Câmara uma breve suspensão dos trabalhos para esclarecimento de pontos do projeto junto ao autor da proposta.

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Após o retorno da sessão, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Rodrigo Furtado, realizou a leitura da ementa do projeto e dos pareceres emitidos pelos órgãos técnicos e pelas comissões permanentes da Casa Legislativa.

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A Procuradoria Jurídica manifestou-se favoravelmente à tramitação da matéria, apresentando apenas uma ressalva técnica. Em seguida, as Comissões de Justiça, Finanças, Segurança Pública e Educação também emitiram pareceres favoráveis ao projeto, todos aprovados pelos vereadores presentes.

Detalhamento

De acordo com o texto, a política tem como objetivo promover a conscientização, a formação e a implementação de práticas adaptativas nas escolas municipais, incorporando às atividades pedagógicas e administrativas diretrizes voltadas para a sustentabilidade e a resiliência climática.

A proposta está alinhada à Lei Municipal nº 6.650, de agosto de 2025, que trata da implementação da Agenda 2030 no município, e à Lei Municipal nº 6.432, de junho de 2024, que reconheceu o estado de emergência climática em Volta Redonda.

Previsões

Entre os princípios estabelecidos pelo projeto está o reconhecimento das escolas como espaços centrais para a adaptação climática, promovendo ações de prevenção, conscientização e letramento ambiental junto à comunidade escolar. O texto também prevê o incentivo à adoção de soluções verdes sustentáveis e ao fortalecimento da cultura de convivência com os desafios ambientais.

Recursos

Outro ponto destacado é a necessidade de investimentos em infraestrutura resiliente, garantindo que as unidades escolares estejam preparadas para enfrentar eventos climáticos extremos e situações de risco ambiental, com estruturas adequadas e sistemas de segurança compatíveis com as novas demandas impostas pelas mudanças do clima.

Antes da votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, com ressalvas técnicas, além da aprovação das Comissões de Justiça, Finanças, Segurança Pública e Educação.

Com a aprovação em primeira discussão, a proposta seguirá para nova apreciação dos vereadores antes de ser encaminhada para sanção do Poder Executivo.

Bacharelandos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu na quarta-feira (3) aproximadamente 100 estudantes de Direito das universidades Unigranrio e Iguaçu (UNIG) para acompanhar, em caráter pedagógico, sua reunião ordinária semanal. A iniciativa levou os futuros juristas ao plenário da Casa para observar de perto os mecanismos do processo legislativo e o trabalho técnico-jurídico conduzido pelo colegiado.

Aula

Antes do início da sessão, o deputado Luiz Paulo (PSD), um dos decanos da Alerj e também membro da CCJ, ministrou uma aula de Direito Constitucional aos estudantes, explicando como os projetos de lei são analisados na Casa. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PL), aproveitou a presença dos alunos para reforçar a natureza técnica do trabalho desenvolvido no colegiado. Segundo ele, diferentemente do plenário, a CCJ é um espaço reservado à análise jurídica das propostas, sem espaço para o embate político-partidário.

Facções na Alerj

Um projeto de lei que pode alterar o enquadramento jurídico das duas maiores facções criminosas do Brasil foi publicado na quarta-feira (3) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei 7.774/26 propõe que o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam declarados organizações terroristas no âmbito do estado.

A iniciativa foi anunciada em plenário pelo deputado Anderson Moraes (PL) durante a sessão de terça-feira (2), em um debate que gerou divergências com o deputado Carlos Minc (PSB). Além de Moraes, assinam a proposta os deputados Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Renan Jordy e Rodrigo Amorim, todos do PL.

Segurança no trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Volta Redonda, promove no dia 17 de junho, audiência pública com o tema: “Meio Ambiente do Trabalho: Saúde e Segurança do Trabalho na CSN”.

O evento será realizado às 14h, no auditório da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda. A iniciativa tem como objetivo discutir medidas de saúde, segurança e prevenção de acidentes e adoecimentos de trabalhadores na empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), além de contribuir para a garantia de um meio ambiente do trabalho compatível com os princípios do trabalho decente.

Não é necessária inscrição prévia e a audiência é aberta a todos os interessados: trabalhadores, representantes das entidades empresariais, de associações da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais.

Empregos I

O Estado do Rio de Janeiro contabilizou a abertura de 7.744 novos negócios em maio de 2026, o maior resultado já registrado para o mês, segundo dados da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). O desempenho supera em 11,5% a marca anterior, alcançada em maio de 2025, quando foram constituídas 6.943 empresas.
De janeiro a maio, foram abertos 42.410 novos negócios em território fluminense. O volume é 16,5% superior ao observado no mesmo período do ano passado, quando a soma dos cinco primeiros meses chegou a 36.411.

A marca de 2026 é a melhor da série histórica para o período: 8.436 empresas abertas em janeiro; 8.471 em fevereiro; 10.081 em março; e 7.678 em abril. Com os números de maio, o acumulado do ano ultrapassa pela primeira vez a marca de 42 mil novos empreendimentos constituídos no estado.

A capital concentra o maior número de registros no total do ano, com 20.484 empresas abertas. Em seguida aparecem Niterói, com 3.487 constituições; Duque de Caxias, com 1.640; Nova Iguaçu, com 1.292; e São Gonçalo, com 1.288 novos negócios.

Os segmentos que mais registraram novos negócios em 2026 foram: apoio administrativo, serviços médicos ambulatoriais, comércio de roupas e acessórios, gestão de participações empresariais e consultoria em gestão empresarial.

 

Mayra Gomes

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