Paes vai recorrer ao STF contra vitória de Douglas Ruas

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Estado do Rio — O ex-prefeito do Rio e candidato ao governo estadual, Eduardo Paes (PSD), anunciou nesta quinta-feira (8) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou definitivamente os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão, tomada por cinco votos a dois, permite que Douglas Ruas (PL) ultrapasse os 50% dos votos válidos e seja declarado governador eleito ainda no primeiro turno.

Em nota oficial divulgada nas redes sociais, Paes informou que sua coligação, “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, apresentará um pedido de medida cautelar ao STF para tentar garantir a realização do segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.

A decisão de recorrer será fundamentada nos votos divergentes apresentados durante o julgamento em Brasília. Dois ministros defenderam que os votos recebidos por Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo necessário para definir a realização de uma segunda votação.

“Com base nos votos divergentes apresentados no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defenderam o respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador, a coligação recorrerá ao Supremo Tribunal Federal”, informou Paes.

Decisão por cinco votos a dois

O TSE decidiu nesta quinta-feira manter o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho e anular os votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno, realizado no domingo (4).

Votaram pela anulação os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram, defendendo a manutenção dos votos de Garotinho no cálculo eleitoral e, consequentemente, a realização do segundo turno.

Com a exclusão dos 274.411 votos, Douglas Ruas, que recebeu 4.271.199 votos, passa de 49,27% para aproximadamente 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer a eleição no primeiro turno.

Eduardo Paes terminou a votação com 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76% na apuração inicial.

Disputa agora chega ao Supremo

A decisão do TSE determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) faça a retotalização dos votos e formalize o resultado da eleição estadual.

Paes, entretanto, pretende levar ao STF o argumento de que a exclusão dos votos de Garotinho após a eleição compromete o princípio da soberania popular e a exigência constitucional de maioria absoluta.

A coligação do candidato do PSD sustenta que a manifestação dos eleitores no domingo deveria garantir uma segunda votação entre os dois candidatos mais votados.

O anúncio do recurso não suspende automaticamente a decisão do TSE. Para que o segundo turno seja realizado, será necessária uma nova decisão judicial que altere os efeitos do julgamento desta quinta-feira.

Até lá, permanece válida a determinação de anular os votos de Garotinho e retotalizar o resultado, abrindo caminho para a proclamação oficial de Douglas Ruas como governador eleito.

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