Órgãos estaduais do Rio deverão oferecer salas para apoio à amamentação

Foto: Agência Brasil

Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), um decreto que determina a criação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas estaduais. A medida estabelece uma estrutura para que mulheres possam realizar a coleta e armazenar o leite materno após o retorno às atividades profissionais.

A regra vale para órgãos da administração pública direta e indireta que tenham servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas em seus quadros. As unidades também deverão divulgar informações sobre formas de doação de leite para bancos de leite humano.

De acordo com o decreto, as salas deverão contar com estrutura adequada para a coleta e armazenamento do leite. Entre as exigências estão um espaço de 1,5 metro quadrado por cadeira de coleta, ponto de água fria e lavatório para higienização das mãos e dos seios, além de freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, de uso exclusivo para o armazenamento do leite materno.

A temperatura do equipamento deverá ser monitorada diariamente. O decreto também recomenda que as salas tenham uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.

A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, ficará responsável por incentivar a implantação dos espaços e oferecer apoio técnico aos órgãos e entidades.

O decreto entra em vigor 180 dias após a publicação, período estabelecido para que as unidades estaduais façam as adequações necessárias.

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