MPRJ pede à Justiça suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução da condenação por improbidade administrativa contra Anthony Garotinho. O órgão também solicitou que a Justiça Eleitoral seja comunicada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador pelo período de oito anos.

O pedido foi protocolado na quinta-feira (6), na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Segundo o MPRJ, os recursos apresentados por Garotinho aos tribunais superiores foram esgotados e não há mais decisão suspendendo os efeitos da condenação.

Com isso, de acordo com o Ministério Público, a sentença transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e pode ser executada.

Valores atualizados

O MPRJ apresentou à Justiça os cálculos atualizados da condenação. O ressarcimento ao patrimônio público estadual, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, chegou a aproximadamente R$ 2,55 bilhões após a atualização dos valores.

A multa civil foi calculada em cerca de R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos chegou a aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda podem sofrer novas correções até a data do eventual pagamento.

O Ministério Público também pediu que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre a cobrança dos valores destinados ao Estado. Depois disso, a intenção é que Garotinho seja intimado a pagar as quantias determinadas pela Justiça.

A condenação ao ressarcimento foi estabelecida de forma solidária. Na prática, isso significa que Garotinho responde pelo débito junto com os demais condenados na ação.

Outras sanções

Além da cobrança dos valores, o MPRJ pediu o cumprimento das demais penalidades previstas na sentença.

Entre elas estão a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos públicos pelo prazo de cinco anos.

O órgão também pediu que a Justiça Eleitoral seja comunicada sobre a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Os pedidos apresentados pelo MPRJ ainda serão analisados pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.