MPF aciona STF para suspender aumento da mistura de etanol na gasolina

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País– O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do governo federal que aumenta de 30% para 32% o percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. O órgão pede que a medida seja interrompida até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição para a frota brasileira.

Segundo o MPF, a mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 14 de julho, sem estudos de impacto considerados suficientes e sem comprovação científica da viabilidade da mistura E32 para os veículos em circulação no país.

Na ação, o Ministério Público afirma que o governo utilizou como base estudos realizados para a gasolina E30 e considerou a margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios técnicos. Para o órgão, porém, esses testes não comprovam a segurança da nova composição. O MPF também argumenta que a especificação da gasolina E32 permite combustíveis com até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, também não foi submetido à validação técnica específica.

O órgão sustenta que não há evidências de que tenham sido avaliados, de forma conclusiva, aspectos como a durabilidade dos componentes dos veículos, emissões de poluentes, autonomia, compatibilidade com os diferentes modelos da frota nacional e o desempenho da nova mistura em uso contínuo.

Possíveis impactos

Na ação, o MPF alerta que o aumento da proporção de etanol pode provocar corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.

O Ministério Público afirma ainda que a preocupação também é compartilhada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer alteração no percentual de etanol da gasolina.

Além dos possíveis impactos mecânicos, a ação cita reflexos ambientais indiretos. Embora reconheça que o etanol contribui para a redução das emissões de poluentes, o MPF argumenta que o desgaste precoce de componentes pode aumentar o descarte de metais, plásticos e borrachas, ampliando a geração de resíduos.

Pedidos ao STF

Além da suspensão imediata da medida, o MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob o argumento de que a alteração foi aprovada sem transparência e com potencial de causar prejuízos à coletividade.

O órgão também solicita que o STF determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os impactos da gasolina E32 nos motores e no meio ambiente, estabeleça protocolos mais rigorosos para futuras mudanças na composição dos combustíveis, com divulgação integral dos estudos científicos, e determine a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, além de campanhas de orientação aos motoristas.

Na ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que o poder público deve responder pelas consequências de suas decisões regulatórias.

“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes.” Com informações do Brasil 61.