MP dá 30 dias para Governo do Estado apresentar plano para ‘Super El Niño’

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El Niño voltou a se estabelecer no Oceano Pacífico Equatorial e deve ganhar intensidade nos próximos meses

Estado do Rio – O Governo do Estado tem 30 dias para provar que está preparado para enfrentar o ‘Super El Niño’. O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA), expediu recomendação à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e à Secretaria de Estado de Defesa Civil exigindo que os dois órgãos comprovem a existência, adequação e atualização dos planos de gestão de riscos diante dos cenários projetados para o El Niño 2026/2027. O prazo começa a contar agora.

A cobrança não é alarmismo. O El Niño voltou a se estabelecer no Oceano Pacífico Equatorial e deve ganhar intensidade nos próximos meses, com alta probabilidade de alcançar intensidade forte durante a primavera austral de 2026, segundo confirmação da NOAA, a agência oceânica e atmosférica dos Estados Unidos. Uma nota técnica elaborada pelo INPE, INMET, Funceme e Censipam aponta probabilidade superior a 80% de configuração do fenômeno ao longo do segundo semestre de 2026, com chance acima de 90% de persistência até o fim do ano e início de 2027.

O cenário mais preocupante vai além do moderado. Modelos climáticos estimam 63% de chance de que a temperatura da superfície do mar supere 2,0°C acima da média na região monitorada do Pacífico — o limiar que a NOAA classifica como “muito forte” e que o debate público convencionou chamar de “super El Niño”. A agência europeia Copernicus, em sua atualização de 10 de junho de 2026, informou que 75% dos membros de seu conjunto de modelos superam a marca de 2,5°C de anomalia até novembro — próximo ao nível do El Niño mais intenso do registro moderno, em 2015-2016, que alcançou cerca de 2,6°C.

O estado do Rio não está na lista dos que mais sofrem com chuvas excessivas provocadas pelo El Niño — esse risco maior concentra-se no Sul do Brasil. O problema fluminense é outro, e igualmente grave. Durante a primavera, indicativos apontam condições mais secas em áreas do Sudeste, abrangendo os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás e Bahia. Mas a combinação de calor extremo, chuvas concentradas e irregulares, e a fragilidade histórica da infraestrutura urbana cria um quadro de risco elevado para a população fluminense.

O GAEMA destaca que o Rio apresenta elevada vulnerabilidade a desastres associados a chuvas intensas, movimentos de massa, alagamentos e enxurradas. Notas técnicas do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e da própria Secretaria Estadual do Ambiente reforçam essa avaliação — e é exatamente por isso que o Ministério Público considera inadmissível a ausência de planejamento atualizado.

O Diário do Vale já havia alertado para esse risco há dois meses, quando publicou reportagem sobre a intensificação dos eventos climáticos extremos na região do Sul Fluminense e a necessidade de preparo das defesas civis municipais. O que o MPRJ faz agora é transformar esse alerta em obrigação legal.

O que o MP exige concretamente

A recomendação não é genérica. O GAEMA pede a apresentação de um relatório técnico que demonstre como o planejamento estadual incorpora os dados dos órgãos especializados, a identificação das áreas e populações vulneráveis, a existência de protocolos de prevenção, mitigação e resposta a desastres, e a integração com municípios, concessionárias e órgãos federais. O documento exige ainda informações específicas sobre estratégias de proteção às populações mais vulneráveis durante ondas de calor — risco crescente em anos de El Niño.

O Ministério Público foi explícito: a ausência de planejamento adequado pode comprometer direitos fundamentais como à vida, à saúde e ao meio ambiente equilibrado. E advertiu que o não atendimento à recomendação poderá resultar em ações judiciais.

O perigo não está apenas na probabilidade de um forte El Niño, mas no fato de que este fenômeno natural atingirá o planeta num momento crítico de crise climática. O efeito de amplificação é o dado mais relevante: cada décimo de grau acumulado na temperatura média global amplia o espectro dos eventos extremos. A mesma anomalia oceânica que em 1998 produzia determinados efeitos produzirá efeitos mais intensos em 2026, porque a atmosfera que a recebe é mais quente, mais carregada de vapor d’água e mais instável.

Para os municípios do Sul Fluminense — região marcada por encostas, rios e uma urbanização histórica sem planejamento adequado para riscos climáticos —, a mensagem é direta: o tempo de preparação é agora. O verão de 2026/2027 não vai esperar.