Mil postos de combustíveis do RJ têm prazo até setembro para escapar da multa

Fotos: Arquivo

Estado do Rio – O prazo está correndo — e não haverá uma terceira chance. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou nesta semana o segundo e último aviso a cerca de mil postos de combustíveis que ainda não regularizaram informações obrigatórias na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). A partir de agora, o relógio conta: são 15 dias úteis para corrigir as pendências. Depois disso, não há mais margem.

O prazo final: 3 de setembro

A notificação foi enviada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), canal oficial de comunicação da Sefaz com os contribuintes, e vale como aviso definitivo. Esgotado o prazo, em 3 de setembro, todos os postos que seguirem em situação irregular passam a estar sujeitos à fiscalização direta da Sefaz-RJ — o que pode resultar em aplicação de multa.

Não é a primeira advertência. Em junho, a Secretaria já havia notificado cerca de 1.700 estabelecimentos que deixaram de preencher corretamente a EFD entre janeiro de 2024 e abril de 2026. Agora, passados os meses, ainda restam cerca de mil postos sem a pendência resolvida — e é exatamente esse grupo que recebe o aviso final.

O que está sendo cobrado

No centro da exigência está o Registro 1300 da EFD, que detalha a movimentação de combustíveis e o volume de vendas por bico das bombas. Não se trata de burocracia menor: é justamente esse dado que permite à Sefaz cruzar informações e identificar inconsistências — bombas que registram volumes fora do padrão, entradas e saídas de mercadoria sem documentação fiscal correspondente, sinais típicos de sonegação.

Para o fisco fluminense, o objetivo é direto: fechar brechas usadas por parte do setor para sonegar impostos e competir de forma desleal com os postos que cumprem suas obrigações corretamente, além de reforçar a arrecadação do estado.

Como regularizar antes que o prazo acabe

A retificação das informações pode ser feita pelo Painel EFD, sistema disponibilizado pela própria Sefaz-RJ. A orientação aos postos que ainda não se regularizaram é simples: agir agora. Com o prazo contado em dias úteis e a fiscalização já programada para começar logo após seu encerramento, adiar a correção significa arriscar cair diretamente na mira dos fiscais — e sujeitar-se à autuação.