MEI terá novo limite de faturamento? Entenda a proposta

“Nem todos podem ser considerados beneficiários da alteração, pois a maioria fatura muito abaixo do teto atual. A Exposição de Motivos do projeto registra 101.216 desenquadramentos entre 2025 e 2026 e, adicionalmente, 44.565 até junho de 2026, todos motivados pela ultrapassagem do limite de R$ 81 mil”, afirma.

Flavio Bernardes também pontua que o principal objetivo da proposta é garantir que os pequenos negócios permaneçam na categoria.

“O propósito da medida é assegurar que o pequeno negócio permaneça no regime simplificado por prazo compatível com seu estágio de desenvolvimento, evitando a migração prematura e mais onerosa para as demais faixas do Simples Nacional”, garante.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) manifestou-se por meio de nota oficial.

“A justificativa técnica aponta que o teto de R$ 81 mil não muda desde 2018 e que a inflação do período empurrou mais de 145 mil microempreendedores para fora do regime simplificado entre 2025 e 2026”, detalha.

“O aumento não é uma expansão do benefício, mas uma correção do poder de compra para evitar que pequenos negócios sejam penalizados. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 1,57 bilhão para 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028, valores que deverão ser previstos no orçamento federal”, acrescenta a nota.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também se pronunciou por meio de nota: “O governo fez a lição de casa: cortou da própria carne para garantir o espaço necessário a essa atualização nas projeções orçamentárias. O teto do MEI não passa por reajuste há quase uma década, e os R$ 81 mil de 2018 hoje equivalem a cerca de R$ 40 mil ou R$ 50 mil em poder de compra. Atualizar esse limite é garantir que o pequeno empreendedor continue coberto pelo regime”, destaca o ministro.

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