Mandatos de prefeito e vice de Angra dos Reis são cassados pela Justiça

Em decisão do juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral, o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB), e o vice Rubens Metalúrgico (PP), tiveram os mandatos cassados. Ao mesmo tempo, foi declarada a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Fernando Jordão (MDB) e da empresária Gabriela Athias.

A decisão, proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600330-18.2024.6.19.0147, reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2024. A sentença concluiu que houve a produção e disseminação de vídeos e mensagens difamatórias contra o candidato Renato Araújo, adversário da chapa vencedora. O esquema teria envolvido pagamentos em espécie a ex-funcionários da empresa de Renato para que gravassem declarações depreciativas, além do uso da estrutura pública municipal para beneficiar a candidatura vencedora.

A decisão, entretanto, ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Defesas – Em vídeo divulgado em uma rede social, Ferreti disse ter recebido a decisão “com muita tranquilidade”. Ele disse acreditar “que a Justiça prevalecerá”. Ressaltou que recorre permanecendo no cargo: “Vamos continuar trabalhando para a população de Angra. Esta questão vai ser discutida juridicamente, mas o trabalho continua”.

Já a defesa do ex-prefeito Fernando Jordão confirmou que recorrerá da decisão. O advogado Eduardo Damian lembrou que a sentença pode ser reformada pelas instâncias superiores e não impedirá a participação de Jordão nas eleições de outubro deste ano.

“Recebemos com respeito a sentença, mas estamos convictos que, por não existir um fato sequer imputado a Fernando Jordão, a inelegibilidade será revertida em breve. Ainda são cabíveis recursos com efeito suspensivo, sendo certo que ele disputará a eleição para o cargo de deputado federal em 2026”, afirmou o advogado em nota.

Damian também destacou que, segundo sua interpretação, o próprio julgamento reconheceu a inexistência de dois dos principais pontos discutidos ao longo da ação: “A sentença reconhece que não houve divulgação de informação falsa, muito menos gasto público nos fatos mencionados pelo candidato derrotado”. Para a defesa, esses aspectos reforçam a expectativa de reversão da decisão nas instâncias superiores.

Durante a tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral já havia sustentado que não havia elementos suficientes para caracterizar disparo em massa de conteúdo ou divulgação de notícias falsas, concentrando sua tese na suposta prática de abuso de poder político.

A defesa de Jordão afirma que recorrerá imediatamente e sustenta que os recursos terão efeito suspensivo, permitindo que o ex-prefeito mantenha sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026 enquanto o processo segue em julgamento. (Foto: Divulgação)