Lula torna obrigatório ensino de educação política nas escolas

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País – O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas tornam obrigatórios os conteúdos de educação política e direitos da cidadania na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. Os conteúdos passarão a integrar os estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As atividades serão realizadas anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

De acordo com a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover ações destinadas a estimular valores éticos e morais, fortalecer o exercício da cidadania e incentivar iniciativas de combate à corrupção. As informações são da Agência Brasil.