Lei sanciona 15 de julho como Dia Nacional da Capoeira no Brasil

Atividades: Semana da Capoeira está programada para os dias 31 de julho a 3 de agosto, na Gare da Estação, no Centro (Foto: Divulgação)

País – O Brasil passou a contar, oficialmente, com uma data para celebrar uma de suas manifestações culturais mais reconhecidas dentro e fora do país. A Lei 15.469/26 institui o dia 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. A escolha não é aleatória: foi nessa data, em 2008, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou oficialmente a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (15). O texto tem origem no Projeto de Lei 7536/10, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Uma data que mudou de dia ao longo da tramitação

A trajetória do projeto ilustra bem como uma proposta legislativa pode amadurecer ao longo dos anos. Quando passou pela primeira votação na Câmara, ainda em 2014, a data escolhida para celebrar a capoeira era 20 de novembro, por coincidir com o Dia da Consciência Negra e com a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência à escravidão no Brasil. Contudo, como essa data se tornou feriado nacional em 2023, o Senado optou por apresentar uma emenda mudando a comemoração para 15 de julho — justamente o dia em que a capoeira ganhou o registro de patrimônio imaterial pelo Iphan. A emenda teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e foi essa versão que seguiu para sanção presidencial.

Ao defender a proposta, o deputado Márcio Marinho classificou a capoeira como “esporte, cultura e disciplina”, destacando se tratar de um reconhecimento de justiça aos praticantes que mantêm viva uma tradição centenária.

Do registro nacional ao título da Unesco

O reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural do Brasil, em 2008, foi apenas o primeiro de dois marcos importantes para a modalidade. Seis anos depois, em novembro de 2014, a “Roda de Capoeira” e o “Ofício dos Mestres de Capoeira” receberam também o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), durante sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, em Paris. Na ocasião, a capoeira se juntou a outras manifestações brasileiras já reconhecidas internacionalmente, como o samba de roda do Recôncavo Baiano, o frevo e o Círio de Nazaré.

Praticada como luta, dança, esporte e arte, a capoeira é historicamente associada à resistência da população negra durante e após a escravidão no Brasil. Por décadas marginalizada e até criminalizada, a manifestação afro-brasileira só passou a ser vista de forma mais ampla como patrimônio cultural a partir de meados do século XX, com a atuação de mestres que ajudaram a codificar e difundir a prática pelo país e pelo mundo.

Com a nova lei, o 15 de julho passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas nacionais, reforçando o compromisso do poder público com a valorização e a preservação dessa herança cultural.

Com informações da Agência Câmara de Notícias