Justiça Itinerante atende moradores de Bracuí, em Angra

Foto: Arquivo

Angra dos Reis – A população do bairro de Bracuí, incluindo os moradores do quilombo Santa Rita e da Aldeia Sapukai, em Angra dos Reis, receberá, na sexta-feira (6), os atendimentos da Justiça Itinerante. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e promover cidadania em comunidades mais afastadas dos centros urbanos.

Durante a ação, serão oferecidos diversos serviços gratuitos, como correção de erros em certidões de nascimento ou casamento, inclusão do nome do genitor na certidão de nascimento, registro tardio de nascimento, emissão ou localização de certidões, além de retificação de documentos e orientações jurídicas.

A Justiça Itinerante também possibilitará a abertura de pedidos relacionados a pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, reconhecimento de filiação e divórcio. Pessoas transgênero ou não binárias poderão solicitar a troca de nome e/ou gênero nos documentos oficiais.

Outros atendimentos incluem pedidos de interdição de pessoas com deficiência mental e demandas de direito do consumidor, como reclamações sobre produtos com defeito ou serviços não prestados. A ação contará ainda com a emissão de documentos, como carteira de identidade, segunda via de certidão de nascimento e título de eleitor, além do atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) móvel.

Presente em Bracuí desde 2022, o programa Justiça Itinerante do Rio deverá ser ampliado nos próximos meses. A previsão é de que, em maio, seja inaugurado um posto fixo na região, garantindo atendimento permanente à população local.