Justiça do Rio arquiva ação da Lava Jato contra Albertassi e Paulo Melo

 (Foto: Arquivo)

Estado do Rio – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu arquivar a ação penal da Operação Lava Jato que havia resultado na condenação dos ex-deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo. O encerramento do processo representa uma reviravolta no caso: em 2019, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia condenado Albertassi a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão de arquivamento foi tomada a pedido do próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com fundamento em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram à anulação das provas que embasavam a acusação.

Relembre o caso

Os ex-deputados estaduais Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani — todos do MDB — foram presos em novembro de 2017 durante a Operação Cadeia Velha, desdobramento fluminense da Lava Jato. As investigações apontavam que parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebiam propina de empresas de ônibus em troca da aprovação de legislação favorável ao setor de transporte público.

Em março de 2019, o TRF-2 condenou os três. Picciani, ex-presidente da Alerj, recebeu a pena mais severa: 21 anos de prisão. Com o arquivamento agora decidido pelo TJRJ, o processo chega ao fim sem condenação definitiva.