Itamaraty alerta para risco de ação militar dos EUA em território brasileiro

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Posicionamento consta em respostas enviadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a requerimentos de informação apresentados por deputados federais

Nacional – O Ministério das Relações Exteriores alertou para o risco de os Estados Unidos utilizarem força militar em território brasileiro após a classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O posicionamento consta em respostas enviadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a requerimentos de informação apresentados por deputados federais. O documento mais recente foi encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 1º de julho.

Segundo o chanceler, a decisão unilateral dos Estados Unidos pode gerar impactos relevantes para a soberania brasileira, permitindo que autoridades norte-americanas adotem medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações do Brasil.

No documento, Mauro Vieira afirma que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, além de destacar riscos para as áreas financeira, migratória e penal.

Em maio deste ano, o governo dos Estados Unidos classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.

O ministro informou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções nessa categoria e afirmou que a medida não traz benefícios concretos para a segurança dos dois países.

Em outra resposta encaminhada ao deputado federal Capitão Alberto Neto, datada de 29 de maio, Mauro Vieira também advertiu que a reclassificação tende a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de conformidade para empresas e instituições financeiras e impactar atividades econômicas lícitas.

Para o Itamaraty, a medida pode ainda dificultar a cooperação entre as forças policiais brasileiras e norte-americanas ao misturar dois conceitos distintos na legislação brasileira: terrorismo e crime organizado.

O governo brasileiro sustenta que a classificação unilateral das facções como organizações terroristas pode trazer consequências jurídicas, econômicas e diplomáticas, além de afetar diretamente a soberania nacional.