IPVA pode render até 50% de desconto no IPTU 2027 em Angra

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Angra dos Reis – Proprietários de veículos cadastrados em Angra dos Reis têm até 31 de outubro para solicitar o uso do crédito do IPVA como desconto no IPTU de 2027. O benefício permite transformar parte do imposto pago sobre o veículo em abatimento no tributo do imóvel.

A medida é oferecida pelo município desde 2004. Para solicitar o crédito, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Angra dos Reis e procurar a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”, na área “Como podemos ajudar?”.

No formulário, é necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, Renavam e inscrição do IPTU. Após o preenchimento, um comprovante do requerimento é gerado automaticamente.

Quanto é possível descontar?

O crédito corresponde a 20% do valor do IPVA pago pelo veículo. No entanto, o desconto no IPTU está limitado a 50% do valor do imposto do imóvel.

Por exemplo: quem pagou R$ 3 mil de IPVA terá um crédito de R$ 600 para utilizar no IPTU. Se o IPTU for de R$ 800, porém, o desconto ficará limitado a R$ 400, que corresponde à metade do imposto.

O contribuinte pode cadastrar mais de um veículo para gerar crédito em uma mesma inscrição imobiliária. Assim, por exemplo, uma pessoa que tenha carro e motocicleta pode utilizar os créditos dos dois veículos no mesmo IPTU.

Por outro lado, cada Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária.

Quem pode solicitar

Para obter o desconto no IPTU 2027, o veículo particular de passageiros deve:

• ter menos de 15 anos;
• estar emplacado em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2025;
• ter o IPVA quitado;
• e o proprietário deve estar adimplente com o IPTU.

O crédito é sempre utilizado no exercício seguinte. Assim, o IPVA pago em 2024 gerou crédito para o IPTU 2025; o IPVA de 2025, para o IPTU 2026; e o IPVA pago em 2026 poderá gerar desconto no IPTU 2027.

Veículo ainda não está emplacado em Angra?

Contribuintes que pagam IPTU no município, mas possuem veículos licenciados em outra cidade, ainda podem transferir o veículo para Angra dos Reis. Nesse caso, ao pagar o IPVA de 2027 com o veículo já licenciado no município, poderão solicitar o crédito para o IPTU de 2028, desde que atendam às demais regras.

Como solicitar

O pedido deve ser feito até 31 de outubro pelo sistema da Prefeitura.

Solicitar crédito do IPVA para desconto no IPTU

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode procurar o setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças pelos telefones (24) 3377-7712 e 3377-7733, ou presencialmente na Praça Nilo Peçanha, 8, Centro, Angra dos Reis.

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