Governo Ricardo Couto suspende R$ 11 milhões do Procon

Rio – O Governo do Estado suspendeu cautelarmente a liberação de R$ 11.910.798,88 referente à segunda parcela de recursos destinados ao projeto Balcão do Consumidor, executado em parceria com o Procon-RJ. A decisão foi tomada em junho pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, após recomendação dos órgãos de controle estaduais.

A medida teve como base auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), que apontou insuficiência de documentos para comprovar a regular aplicação de recursos já transferidos à organização responsável pela execução do projeto. Reportagens publicadas à época também registraram fragilidades na prestação de contas e nos mecanismos de monitoramento e fiscalização da parceria.

O projeto tem valor global próximo de R$ 53 milhões. Os extratos dos termos de colaboração publicados no Diário Oficial mostram R$ 34,29 milhões para o Lote I e R$ 18,63 milhões para o Lote II, totalizando aproximadamente R$ 52,94 milhões.

O Balcão do Consumidor foi estruturado para oferecer atendimento descentralizado à população, incluindo orientação e mediação de conflitos relacionados às relações de consumo. O projeto prevê uma rede de 20 unidades no estado.

A Controladoria também determinou, em dezembro de 2025, que suas macrofunções acompanhassem o Termo de Colaboração nº 01/2025 firmado entre o Procon-RJ e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC), responsável pela implementação, gestão, operação e execução do projeto.

Segundo as informações da auditoria apresentadas no caso, a documentação entregue não seria suficiente para verificar se os gastos realizados estavam de acordo com as ações e metas previstas no plano de trabalho. A situação também poderia dificultar a identificação de eventuais despesas incompatíveis com o objeto da parceria.

Por isso, a Auditoria-Geral do Estado recomendou que a segunda parcela permanecesse suspensa até o saneamento das pendências e a apresentação dos documentos necessários para comprovar a aplicação regular dos recursos.

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