Governo propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no país. A medida reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução salarial.

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional e, se aprovada, altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de outras legislações, impactando milhões de trabalhadores brasileiros.

O que muda na prática

A principal mudança é a redução da jornada semanal. Hoje, a legislação permite até 44 horas de trabalho por semana. Com o projeto, esse limite passaria a ser de 40 horas, mantendo o máximo de 8 horas por dia.

Outra mudança importante é o fim da chamada escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. Com a nova proposta, passa a prevalecer o modelo 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Esse descanso deverá ser de pelo menos 48 horas consecutivas por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, mas podendo ser ajustado por acordo coletivo, dependendo da atividade.

Salário não pode ser reduzido

Um dos pontos centrais do projeto é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salário.

Isso significa que:

• Quem trabalha 44 horas passaria a trabalhar 40 horas
• Mas continuará recebendo o mesmo valor

A regra vale para contratos atuais e futuros, incluindo trabalhadores em regime integral, parcial e também categorias com regras específicas.

Quem será afetado

A proposta tem alcance amplo e inclui diversas categorias, como:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
• Empregados domésticos
• Comerciários
• Atletas profissionais
• Aeronautas
• Radialistas

Além disso, mesmo regimes diferenciados — como escalas especiais — terão que respeitar a média de 40 horas semanais.

E as escalas diferentes?

O projeto permite a manutenção de modelos como 12×36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), desde que a média semanal respeite o novo limite de 40 horas.

Ou seja, não elimina escalas especiais, mas exige adaptação.

Por que o governo quer mudar

Segundo o governo, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo para descanso, família e lazer.

Hoje, cerca de 37 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas por semana. Além disso:

• Aproximadamente 14 milhões estão na escala 6×1
• Milhões não recebem horas extras, mesmo trabalhando além do limite

Outro dado relevante é o impacto na saúde: em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por problemas psicossociais ligados ao trabalho.

Impacto esperado

A proposta também tem como meta:

• Reduzir o desgaste físico e mental
• Melhorar a produtividade
• Diminuir afastamentos e rotatividade
• Reduzir desigualdades no mercado de trabalho

Jornadas mais longas, segundo o governo, atingem principalmente trabalhadores de menor renda.

O que acontece agora

O projeto ainda não está valendo. Ele foi enviado ao Congresso e precisa passar por algumas etapas:

1. Análise dos deputados e senadores
2. Discussões e possíveis alterações no texto
3. Votação nas duas casas (Câmara e Senado)
4. Sanção presidencial, se aprovado

Como foi enviado com urgência, o Congresso tem prazo para analisar a proposta, o que pode acelerar a tramitação.

Cenário internacional

A redução da jornada já é uma tendência em outros países:

• O Chile está reduzindo para 40 horas até 2029
• A Colômbia está em transição para 42 horas
• Países europeus já adotam jornadas menores, como a França (35 horas)