Governo prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027

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Valor representa aumento de R$ 120, ou 7,4%, em relação ao piso atual de R$ 1.621

País – O Governo Federal enviou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/2026) ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31). Entre os pontos previstos no orçamento do próximo ano, o Executivo estima o salário mínimo em R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,46%. Os valores destinados ao Programa Bolsa Família não foram reajustados.

O documento também apresenta as expectativas de arrecadação e a previsão de quanto o governo deverá gastar em cada área. Pelo texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 por dólar.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto para 2027, de R$ 1.741, representa aumento de R$ 120 em relação ao valor atual, de R$ 1.621. O reajuste equivale a uma alta nominal de cerca de 7,4%. O valor considera uma variação de 4,93% do INPC prevista para os 12 meses até novembro, além de 2,3% de aumento real.

O economista André Galhardo avalia que o aumento do salário mínimo tem efeitos positivos e negativos para a economia. De um lado, o reajuste melhora o poder de compra dos trabalhadores, principalmente das famílias de menor renda. De outro, eleva as despesas previdenciárias e pressiona as contas públicas.

Galhardo considera que o ganho real previsto para o salário mínimo é importante diante do aumento do custo de vida.

“Por outro lado, representa um ganho para o trabalhador. Nada mais justo do que promover algum ganho real, já que só ajustar o salário mínimo a partir da variação do INPC pode criar algum tipo de distorção e penalizar algumas regiões onde a variação do índice nacional de preço ao consumidor, que é utilizada como parâmetro para reajuste, foi eventualmente maior do que a média nacional”, explica o economista.

Segundo ele, o aumento pode reforçar o poder de compra das famílias de menor renda, que ainda sentem os efeitos da alta de preços desde a pandemia, especialmente nos produtos essenciais e na alimentação, como a proteína animal.

Bolsa Família

O PLOA 2027 reserva R$ 157,09 bilhões para o programa Bolsa Família. O montante ficou abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos no Orçamento de 2026 e dos R$ 167,2 bilhões projetados para 2025.

Em relação ao programa social, o economista André Galhardo avalia que a manutenção dos gastos previstos no Orçamento para 2027 acompanha a redução do número de beneficiários observada nos últimos anos. Segundo ele, a queda está relacionada tanto ao processo de revisão dos cadastros quanto à melhora do mercado de trabalho.

“A gente viu um aumento significativo do número de beneficiários na esteira das eleições de 2022. O volume de pessoas que recebem o Bolsa Família aumentou de forma substancial e vem caindo desde 2023, seja por ações do governo, que vem passando pente-fino para avaliar se as pessoas que estão recebendo de fato se enquadram no programa, ou pela questão do mercado de trabalho”, destaca.

“Um mercado de trabalho forte que certamente contribuiu para a redução do número de beneficiários do Bolsa Família”, completa.

Superávit primário

Conforme o texto do Executivo, o superávit primário — diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, antes do pagamento dos juros da dívida — deve ficar em R$ 18,6 bilhões. O valor representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o resultado ajustado, que inclui os descontos previstos pela Lei do Regime Fiscal Sustentável e é utilizado para o cumprimento da meta fiscal, é de R$ 83,4 bilhões.

Na avaliação do economista, a previsão de superávit primário de quase R$ 19 bilhões representa um avanço na trajetória de reequilíbrio das contas públicas. Ele destaca, porém, que a margem fiscal continua estreita e exigirá esforço do governo para controlar as despesas ao longo de 2027.

“Há um processo gradual de reequilíbrio das contas públicas brasileiras, que é o melhor caminho. Um choque para produzir efeitos mais contundentes pode colocar a economia em recessão e piorar ainda mais a situação fiscal do Brasil”, menciona Galhardo.

O especialista ressalta que, diferentemente dos anos anteriores, a proposta para 2027 prevê um superávit primário efetivo nas contas públicas. Segundo ele, nos exercícios anteriores, o resultado fiscal foi beneficiado pela exclusão de determinadas despesas extraordinárias do cálculo da meta, como gastos relacionados à recuperação de desastres e precatórios.

Apesar do resultado positivo, Galhardo pondera que o espaço para novas despesas é limitado e que o governo poderá precisar contingenciar ou bloquear recursos para cumprir a meta.

“De fato, é uma margem muito apertada e, para que isso aconteça, o governo certamente terá que contingenciar, congelar, bloquear algumas despesas ao longo do caminho. Como não tem uma reforma substancial do lado da despesa, isso limita a capacidade do governo de construir superávits mais contundentes”, salienta o economista.

Para ele, o cenário exigirá atenção durante todo o próximo ano, especialmente diante de possíveis pressões sobre os gastos previdenciários e do comportamento da economia.

Tramitação

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, o texto será apreciado pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com informações do Brasil 61.

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