Governo do RJ exonera 14 servidores após auditoria apontar prejuízo de milhões

Rio de Janeiro – O Governo do Estado do Rio de Janeiro exonerou 14 servidores que atuavam no Programa Empoderadas, incluindo a superintendente do projeto, Érica Paes. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

A medida ocorre após uma auditoria realizada pela atual gestão estadual no contrato do programa referente a 2025. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (13), apontou uma série de irregularidades, entre elas pagamentos indevidos e desvio de finalidade. Segundo o governo, o prejuízo aos cofres públicos chega a aproximadamente R$ 4,5 milhões.

O Programa Empoderadas está suspenso pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde a última semana de julho.

Auditoria aponta pagamentos em duplicidade

Um dos principais problemas identificados no levantamento envolve os pagamentos feitos a beneficiários do programa.

A auditoria cruzou os nomes de 113 beneficiários com as folhas oficiais de pagamento da UERJ. Desse total, 59 pessoas, o equivalente a 52,2%, já eram servidores ativos e recebiam regularmente salários da universidade nos mesmos meses em que receberam valores do Empoderadas.

De acordo com o governo, a situação caracterizaria pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço. Somente essa irregularidade teria provocado um prejuízo próximo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Diante dos apontamentos, o Governo do Estado informou que encaminhará o relatório a órgãos de controle e fiscalização, entre eles o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Programa passou por três secretarias

Segundo o governo estadual, o Empoderadas esteve vinculado a três secretarias desde janeiro de 2026: Casa Civil, Direitos Humanos e Mulher. A administração afirma que nenhuma das pastas realizou transferência de recursos para a UERJ durante esse período.

Com isso, o governo sustenta que, desde fevereiro, não haveria respaldo orçamentário, financeiro e jurídico para a continuidade do programa, devido à ausência de base normativa para a transferência de recursos à universidade.

A última descentralização orçamentária destinada ao Empoderadas, ainda segundo o Estado, foi realizada em 25 de agosto de 2025, pela então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Pagamentos dependerão de prestação de contas

O governo informou que eventuais pagamentos a colaboradoras do Empoderadas somente serão realizados após a apresentação de uma prestação de contas individualizada, acompanhada da documentação que comprove a aplicação dos recursos.

O Programa Integrar, também vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Igualdade Racial, foi igualmente suspenso pela pasta.

Em nota, o governo afirmou que as mudanças têm como objetivo preservar os recursos públicos e garantir maior controle sobre a aplicação do dinheiro do Estado.

Apesar das alterações nos programas, a administração estadual destacou que a proteção às mulheres permanece entre as prioridades da gestão. Segundo o governo, outras ações estão em andamento, incluindo o fortalecimento das delegacias especializadas, a ampliação do atendimento psicológico e social e a capacitação de profissionais das áreas de saúde e segurança pública.