Governo do RJ cobra rigor de servidores com regras eleitorais de 2026

Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Governador em exercício Ricardo Couto de Castro

Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro reforçou a cobrança para que servidores públicos estaduais cumpram rigorosamente as determinações da legislação eleitoral durante o período das Eleições 2026. A orientação foi formalizada nesta sexta-feira (08), com a publicação, no Diário Oficial, da atualização do Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo.

Elaborado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o documento reúne regras, restrições e procedimentos que devem ser observados pelos agentes públicos ao longo do processo eleitoral. O objetivo, segundo o governo estadual, é prevenir irregularidades, evitar o uso indevido da máquina pública e assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

O manual detalha situações consideradas sensíveis no período eleitoral, como propaganda antecipada, publicidade institucional, utilização de bens e serviços públicos, cessão de servidores e participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Também traz orientações sobre o uso das redes sociais e sobre os procedimentos de afastamento eleitoral para servidores que disputarão cargos eletivos.

Além da publicação do documento, a resolução determina que os órgãos seccionais do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro (GESPERJ) promovam ampla divulgação do conteúdo entre os servidores estaduais. A medida amplia o alcance das orientações e reforça a exigência de que os agentes públicos conheçam e respeitem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Na apresentação do manual, a Casa Civil destaca que a iniciativa busca esclarecer dúvidas frequentes dos servidores e contribuir para a coibição de práticas indevidas durante o período eleitoral. O texto também enfatiza a necessidade de atuação responsável dos agentes públicos, preservando a legalidade e a imparcialidade da administração pública durante a disputa eleitoral.

O documento funciona ainda como um guia administrativo para gestores estaduais, reunindo informações sobre direitos, deveres e prazos relacionados às eleições. A expectativa do governo é reduzir riscos de infrações eleitorais e reforçar a transparência das ações do Poder Executivo no período que antecede o pleito de 2026.