Governo do Rio extingue 1.050 cargos vagos no Executivo

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Decreto extinguiu cargos em comissão que estavam vagos na estrutura do Poder Executivo estadual

Rio de Janeiro – O Governo do Estado do Rio de Janeiro extinguiu 1.050 cargos em comissão que estavam vagos na estrutura do Poder Executivo. A medida foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (15), assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e integra um processo de reorganização administrativa conduzido pela Secretaria de Estado da Casa Civil.

O levantamento que deu origem ao decreto identificou funções de baixo valor financeiro que permaneciam disponíveis na estrutura estadual, muitas delas criadas ou modificadas ao longo de diferentes administrações. Parte dessas alterações resultou na fragmentação de cargos maiores em funções de menor remuneração, que passaram a ser conhecidos como cargos “puxadinhos”.

Cargos de baixo valor

Entre as funções identificadas havia cargos com gratificações de apenas R$ 20. Apesar do valor reduzido, a ocupação dessas posições poderia gerar impacto maior na folha, já que o vínculo com a estrutura administrativa implicava uma remuneração total de pelo menos um salário mínimo, atualmente em R$ 1.621.

Com o decreto, esses cargos deixam de integrar a estrutura disponível para futuras nomeações. A extinção alcança diferentes órgãos e entidades da administração estadual.

A maior quantidade de funções eliminadas estava concentrada na Secretaria da Casa Civil, com 369 cargos. Em seguida aparecem a Secretaria de Governo, com 77, e a Secretaria de Habitação de Interesse Social, com 64.

Medida não afeta servidores atuais

A decisão não implica a exoneração de servidores nem de ocupantes de cargos comissionados atualmente preenchidos. O decreto atinge exclusivamente posições que estavam sem ocupantes.

Segundo o governo, a iniciativa busca retirar da estrutura administrativa funções que não estão sendo utilizadas e impedir que elas permaneçam disponíveis para futuras nomeações sem uma avaliação prévia de sua necessidade.

O diagnóstico também mostrou que os cargos estavam distribuídos por dezenas de órgãos e entidades, reflexo de alterações realizadas na estrutura administrativa ao longo dos anos.

Governo prepara nova etapa

A extinção das funções vagas é considerada apenas a primeira fase do processo de reorganização. A Casa Civil pretende avançar para uma segunda etapa, voltada à consolidação das informações sobre os cargos comissionados existentes no Executivo.

A proposta é criar um panorama mais organizado da estrutura estadual, permitindo identificar quantidade, distribuição e necessidade das funções antes de novas nomeações ou mudanças administrativas.

O governo afirma que o trabalho pretende reduzir estruturas ociosas, racionalizar a distribuição dos cargos e deixar uma máquina pública mais organizada para a próxima administração.

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