Governo cria programa para bloquear celulares em presídios

Foto: Divulgação/Seap/RJ

País – O Brasil passou a contar, nesta terça-feira (13), com um programa voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios.

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.

Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.

O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos entes federativos que participarem do programa.

Plataforma digital

Para viabilizar o bloqueio de celulares utilizados irregularmente, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas dos aparelhos, incluindo o número de identificação internacional do equipamento (IMEI), por meio de uma plataforma digital.

A ferramenta será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no prazo de até 180 dias. Com informações da Agência Brasil.

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