Governo amplia atuação da Fazenda no combate à sonegação fiscal

Foto: Dilvulgação
Resolução também prevê o reforço da Operação Foco, coordenada pelo GSI, principalmente nos setores de combustíveis e cigarros, considerados estratégicos no combate à evasão fiscal e ao contrabando

Rio de Janeiro – O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (11), uma resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que amplia e define as atribuições dos órgãos no combate à sonegação fiscal em rodovias e postos de controle das divisas estaduais.

Pela nova norma, a Sefaz ficará responsável pelo planejamento, monitoramento e execução das ações de fiscalização tributária, enquanto o GSI atuará no apoio à segurança dos agentes fiscais nas barreiras fiscais e operações em rodovias.

A resolução também prevê o reforço da Operação Foco, coordenada pelo GSI, principalmente nos setores de combustíveis e cigarros, considerados estratégicos no combate à evasão fiscal e ao contrabando.

O texto estabelece que a fiscalização tributária, constituição de crédito e lançamento de impostos são atribuições exclusivas dos auditores fiscais da Receita Estadual. A medida também reforça que todas as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à legislação tributária, inclusive aquelas beneficiadas com imunidade, isenção ou não incidência.

Outro ponto da resolução é a ampliação do uso de tecnologia no monitoramento das estradas. A Secretaria de Fazenda será responsável pela operação dos sistemas de leitura automática de placas (OCR) instalados em rodovias e postos fiscais, além da integração de bancos de dados para auxiliar no cruzamento de informações e identificação de irregularidades.

Segundo o governo, as ações de inteligência e fiscalização terão caráter sigiloso e prioridade operacional nas operações conjuntas de segurança e controle de divisas.

Durante as abordagens, os auditores fiscais poderão exigir documentos, inspecionar cargas e veículos e, em caso de suspeita de irregularidade, realizar a retenção administrativa das mercadorias ou da documentação até a conclusão da análise.

Caso sejam identificados indícios de crimes contra a ordem tributária, os casos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual.

A Operação Foco seguirá atuando em pontos estratégicos do estado, como as barreiras de Itatiaia, na Via Dutra; Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes; e Levy Gasparian, além de operações volantes em rodovias e empresas.