Governador Ricardo Couto reorganiza representação em Brasília sem elevar gastos

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Estado do Rio – O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 50.325, de 9 de junho de 2026, que promove uma reestruturação administrativa na Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. A medida, adotada pelo governador em exercício Ricardo Couto, altera a organização interna do órgão sem gerar aumento de despesas para os cofres públicos.

Segundo o decreto, a reformulação tem como objetivo racionalizar a estrutura administrativa, padronizar nomenclaturas, cargos e siglas, além de consolidar o funcionamento da secretaria responsável pela interlocução do Estado do Rio de Janeiro junto ao governo federal e demais instituições sediadas na capital do país.

Entre as principais mudanças está a criação da Corregedoria (CORREG), vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário, com a finalidade de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização interna. Também foi determinada a transferência da Assessoria Parlamentar (ASSPAR) para a Subsecretaria de Representação e Relações Institucionais, adequando a estrutura às atribuições desempenhadas pela unidade.

A nova organização passa a ser composta por quatro grandes áreas: o Gabinete do Secretário, a Subsecretaria de Representação e Relações Institucionais, a Subsecretaria de Administração e a Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais.

A estrutura inclui ainda superintendências e coordenações voltadas para gestão administrativa, recursos logísticos, planejamento, finanças, relações institucionais, captação de recursos federais e internacionais, monitoramento de convênios, treinamento e apoio técnico a projetos.

O decreto também prevê a extinção de algumas unidades administrativas, alterações de nomenclaturas e adequações em cargos comissionados, preservando os atuais ocupantes das funções. As mudanças serão implementadas sem criação de novos gastos e poderão demandar ajustes orçamentários internos, autorizados ao órgão central de Planejamento e Orçamento.

De acordo com o governo estadual, a reestruturação busca tornar mais eficiente a atuação da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, especialmente na articulação institucional e na captação de recursos federais para programas e projetos de interesse do Estado do Rio de Janeiro.