Garotinho fica elegível e pode disputar novas eleições após decisão do STF

Fonte: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho voltou a ficar apto a disputar cargos públicos após decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou sua condenação no âmbito da Operação Chequinho. Com os direitos políticos restabelecidos, ele poderá se candidatar já nas próximas eleições, incluindo a possibilidade de participação em um eventual mandato-tampão.

A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin e publicada nesta quinta-feira (26), no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa.

Segundo o magistrado, houve irregularidades na obtenção de provas usadas no processo, especialmente falhas na cadeia de custódia de arquivos digitais coletados durante buscas na Secretaria de Desenvolvimento Humano de Campos dos Goytacazes. Para Zanin, essas inconsistências comprometem a confiabilidade do material e violam o devido processo legal.

De acordo com o processo, os arquivos foram extraídos de computadores por meio de dispositivos externos, sem perícia técnica adequada e sem garantias de preservação da integridade dos dados. Diante disso, o ministro considerou as provas inválidas e determinou a anulação da condenação.

Garotinho havia sido condenado em 2021 pela Justiça Eleitoral por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. A acusação envolvia a suposta participação em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, por meio da distribuição irregular do benefício Cheque Cidadão. A pena imposta chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

Com a decisão do STF, o processo retorna às instâncias inferiores para nova análise, sem o uso das provas anuladas.

Na prática, a medida reposiciona Garotinho no cenário político fluminense. Livre das restrições que o tornavam inelegível, o ex-governador volta a reunir condições legais para disputar eleições e pode, caso decida, voltar às urnas ainda este ano.