Funprev de Rio Claro regulariza previdência e obtém CRP

Foto: PMRC
Documento comprova que o regime próprio de previdência do município está em conformidade com as normas estabelecidas para a gestão dos recursos destinados aos servidores públicos

Rio Claro – O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Rio Claro (Funprev) renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), após mais de dois anos de trabalho para adequar procedimentos e atender às exigências da legislação federal.

Emitido pelo Ministério da Previdência Social, o documento comprova que o regime próprio de previdência do município está em conformidade com as normas estabelecidas para a gestão dos recursos destinados aos servidores públicos.

Com a renovação do CRP, a Prefeitura de Rio Claro mantém a possibilidade de celebrar convênios com a União, receber transferências voluntárias de recursos federais e buscar financiamentos, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.717/1998.

A regularidade previdenciária envolve o cumprimento de uma série de critérios relacionados à gestão do regime, ao equilíbrio financeiro e atuarial, à transparência e à responsabilidade na administração dos recursos.

Segundo a secretária da Previdência Social, Alexandra Leone Peixoto, a conquista representa um avanço na gestão do Funprev.

“A obtenção do certificado de Regularidade Previdenciária atesta que o Funprev segue todas as normas legais e boas práticas de gestão, fortalecendo a solidez do nosso Regime Próprio de Previdência Social”, afirmou.

A renovação do certificado também reforça a capacidade do município de manter a gestão previdenciária em conformidade com as exigências federais, garantindo maior segurança administrativa para o regime dos servidores.