Frente parlamentar cobra combate a bets ilegais

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Levantamento estima que entre 38% e 44% das apostas online realizadas no Brasil ainda ocorram em plataformas clandestinas

País – A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI) defendeu a ampliação das ações contra plataformas ilegais de apostas online durante audiência pública da Comissão Externa Brasil Legal, na Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, foram apresentados dados de um estudo da LCA Consultores, elaborado com informações de pesquisa do Instituto Locomotiva a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que entre 38% e 44% das apostas online realizadas no Brasil ainda ocorram em plataformas clandestinas.

Apesar da redução em relação ao levantamento anterior, que apontava uma faixa entre 41% e 51%, o mercado ilegal continua representando uma parcela significativa das apostas. A pesquisa ouviu 2.291 jogadores.

O estudo também mostra que 53% dos entrevistados apostaram em sites que não exigiram reconhecimento facial, enquanto 48% afirmaram ter utilizado plataformas sem o domínio “.bet.br”.

O presidente da FPI e coordenador da Frente Parlamentar do Brasil Legal, deputado Julio Lopes (PP), defendeu o fortalecimento da fiscalização e da integração entre os órgãos responsáveis pelo combate às plataformas irregulares.

Segundo o parlamentar, as empresas que operam ilegalmente não estão submetidas às mesmas regras das plataformas autorizadas, o que gera riscos aos consumidores e concorrência considerada desleal com o mercado regulado.

Impacto no comércio

Outro dado apresentado durante a audiência aponta para os efeitos das apostas online sobre o consumo. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as plataformas de apostas retiraram R$ 143,8 bilhões do varejo brasileiro entre 2023 e março de 2026.

No mesmo período, os gastos mensais dos brasileiros com apostas teriam aumentado de R$ 4 bilhões para R$ 29 bilhões.

De acordo com os dados apresentados pela FPI, cada R$ 1 bilhão movimentado pelas apostas estaria associado a uma redução de aproximadamente 0,7% no faturamento do comércio varejista.

O impacto seria maior entre famílias com renda de até cinco salários mínimos, segundo o levantamento citado durante a audiência.

A FPI também destacou que 77% dos apostadores entrevistados concordam total ou parcialmente que as plataformas ilegais são mais perigosas por não seguirem regras relacionadas ao jogo responsável.

A regulamentação das apostas de quota fixa estabeleceu regras para empresas licenciadas, incluindo obrigações tributárias, normas de publicidade e medidas de proteção aos apostadores. Segundo a frente parlamentar, o desafio agora é ampliar a fiscalização sobre plataformas que continuam acessíveis por aplicativos e navegadores sem autorização para operar no país.