Fraude na cota de gênero em Itatiaia: chapa do PSD tem registro de vereadores negado em decisão judicial

Decisão judicial mantém indeferimento da chapa do PSD em Itatiaia

A Justiça Eleitoral de Itatiaia manteve nesta semana uma importante decisão que impacta as eleições municipais de 2024. A juíza Camila Novaes Lopes, da 198ª Zona Eleitoral, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Partido Social Democrático (PSD) e confirmou a sentença que negou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. A ação investiga uma suposta fraude à cota de gênero na composição da chapa de vereadores.

Entenda os motivos da decisão e o risco para os vereadores

A decisão original, proferida em junho, já havia reconhecido a fraude na formação da chapa proporcional. Ao analisar os embargos, a magistrada entendeu que o recurso apresentado pelo PSD não apontou qualquer vício na sentença, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Segundo a juíza, o partido demonstrou apenas inconformismo com o resultado, sem apresentar novos argumentos válidos. “Não há omissão na sentença quando esta se pronuncia de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos”, afirmou Camila Novaes Lopes. A manutenção dessa decisão significa que, se confirmada em instâncias superiores, todos os votos destinados aos candidatos do PSD serão anulados. Isso levará a uma nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário, podendo resultar na perda dos mandatos dos vereadores Geilson Dias de Almeida (Pipia), Patrick Motta Nogueira e Marcos Vinícius Campos Leal (Vini Celular).

O que é a cota de gênero e por que ela é importante?

A cota de gênero é uma legislação que estabelece um percentual mínimo de candidaturas de mulheres nas chapas partidárias. O objetivo é promover a igualdade de representação e incentivar a participação feminina na política. A fraude à cota de gênero ocorre quando o partido apresenta candidatas fictícias ou que não têm intenção real de disputar o pleito, apenas para cumprir a exigência legal, prejudicando a igualdade de oportunidades.

Próximos passos e o impacto na política local

A decisão judicial representa um marco na fiscalização da lisura eleitoral em Itatiaia, reforçando a importância do cumprimento das cotas de gênero. Caso a sentença seja mantida após o esgotamento dos recursos judiciais, a recontagem dos votos poderá alterar significativamente o cenário político do município. A Justiça Eleitoral aguarda o trâmite dos recursos para consolidar o resultado final, mas a decisão atual já sinaliza a gravidade das irregularidades apontadas.