Fim da escala 6×1 chega à reta decisiva no Senado

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

País – O Senado Federal começa a discutir na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou sessões de discussão da proposta para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário. Caso seja aprovada, ainda haverá uma segunda etapa de discussão e votação.

A Presidência do Senado informou que o tema será debatido considerando diferentes perspectivas relacionadas à proposta. O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e mantém o salário dos trabalhadores.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No Senado, a proposta passou a tramitar pela CCJ e teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). A comissão aprovou o texto em setembro.

Como funciona a proposta

Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado. A PEC em discussão no Senado propõe uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em até cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso.

O texto também prevê jornada diária de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Um dos dias de repouso semanal deverá ser preferencialmente aos domingos.

A proposta mantém a previsão de que a redução da jornada não resulte em redução salarial.

Tramitação no Senado

Depois de aprovada pela Câmara, a PEC foi encaminhada ao Senado em maio. Inicialmente, a Presidência da Casa indicou que a matéria deveria passar pelas comissões antes de chegar ao Plenário. Em agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta à CCJ.

A CCJ aprovou a PEC em setembro. Agora, a matéria chega ao Plenário para a etapa de debates. Para ser aprovada definitivamente pelo Congresso, uma PEC precisa ser votada em dois turnos em cada uma das Casas legislativas.

No Senado, a proposta ainda terá de cumprir as etapas de discussão e votação previstas no regimento. O calendário pode ser alterado caso os senadores aprovem um procedimento especial para acelerar a tramitação.

Debate envolve diferentes setores

A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida no Senado por representantes de trabalhadores, empregadores, governo e especialistas.

Durante audiência realizada em julho, defensores da proposta destacaram questões relacionadas ao tempo de descanso, às condições de trabalho e à organização da jornada. Representantes do setor produtivo, por outro lado, levantaram preocupações sobre custos, produtividade, emprego, preços e impactos para diferentes atividades econômicas.

A discussão sobre a PEC 221/2019, portanto, segue agora para o Plenário do Senado, onde os parlamentares deverão analisar o texto e as diferentes posições apresentadas ao longo da tramitação. Com informações da Agência Brasil.

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