Fachin suspende decisões sobre diretor da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo.

O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça. Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos. Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

Reforma do chafariz da Beira Rio

O vereador Rodrigo Duarte comemorou o início da reforma do chafariz da Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes (Beira Rio), na altura do bairro Belmonte, em Volta Redonda. Segundo o parlamentar, a demanda surgiu a partir de uma carta enviada por uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista), moradora da região, e contou com o apoio do deputado estadual Munir Neto. A obra teve início nesta quarta-feira (9). De acordo com o vereador, equipes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) e da Secretaria Municipal de Obras estão trabalhando na recuperação e reativação do chafariz.

Indeferimento I

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, na terça-feira (8), por unanimidade, os registros de candidatura de Renato Machado, da Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), e Diego José Alba Taboada, da Federação PSDB Cidadania, ao cargo de deputado estadual. As decisões, no Plenário do Palácio da Democracia, consideraram supostas indícios de vínculo dos candidatos com organizações criminosas e tiveram como fundamento o artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece, entre os princípios aplicáveis aos partidos políticos, a proibição de utilização de organização paramilitar. Cabe recurso no TSE.

Indeferimento II

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Paulo Sergio Nunes Lomenha (Mobiliza) ao cargo de deputado federal, nesta quarta-feira (9), no plenário do Palácio da Democracia. O indeferimento é motivado pelos desdobramentos da Operação Cerro, da 1ª Vara Criminal de Teresópolis. O candidato foi denunciado por suspeita de participar de uma suposta organização estruturada, que atuaria no aparelhamento e fraude de licitações municipais. Cabe recurso no TSE.

Golpe do falso advogado

O Estado do Rio poderá contar com uma política específica de prevenção e combate ao chamado “golpe do falso advogado” e a outras fraudes eletrônicas relacionadas a processos judiciais. O Projeto de Lei 6.560/25 foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (8), e agora seguirá para sanção ou veto do Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para analisar o texto.

A proposta cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Processuais Eletrônicas e ao “Golpe do Falso Advogado”. O objetivo é proteger cidadãos, advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e instituições públicas estaduais contra fraudes praticadas por meios digitais.

CVM multa Vorcaro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade, na terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram condenadas, com multas que chegam a R$ 201 milhões. O processo investigou a utilização de ativos considerados sobreavaliados e operações realizadas no mercado secundário de cotas do fundo. Segundo a CVM, foram identificados R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados para investidores.

Subsidio

Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel.

As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios adotada anteriormente para tentar reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos.

Cola

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou a distribuição de 1,4 milhão de colas eleitorais para as Eleições 2026. O material pode ser retirado gratuitamente nas zonas eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) de todo o estado.

A cola permite que eleitoras e eleitores anotem antecipadamente os números de seus candidatos e consultem as escolhas no momento da votação. Também é possível preparar a própria cola em casa, em uma folha de papel, observando a ordem dos cargos que aparecerá na urna eletrônica.

IA x Elleições

A OpenAI, criadora do ChatGPT, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de conformidade para as Eleições 2026, no qual detalha medidas que, segundo a empresa, buscam prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral. Entre os principais pontos, estão barreiras para evitar que o ChatGPT favoreça candidaturas ou recomende voto, restrições ao uso da ferramenta para campanhas políticas em larga escala, mecanismos de identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) e monitoramento de sinais de possíveis abusos durante o período eleitoral.

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