Estado cria gabinetes para coordenar Plano de Reocupação Territorial no RJ

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Estado do Rio – O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial, o decreto que cria o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ) e o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT). As duas estruturas serão responsáveis por coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial.

Coordenados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, os gabinetes vão reunir representantes de diferentes órgãos públicos e da sociedade civil, incluindo moradores das áreas contempladas pelo plano.

A proposta é ampliar a atuação do Estado para além da segurança pública, com a chegada de serviços e políticas sociais às regiões atendidas. O trabalho está dividido em cinco eixos: Segurança e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Governança e Sustentabilidade.

O GGI/RJ terá a função de articular órgãos estaduais, municipais e federais, além de instituições do sistema de Justiça. Já o GIGT terá atuação operacional e reunirá representantes dos cinco eixos do plano.

A participação dos moradores está entre as medidas previstas. A população poderá contribuir com o monitoramento das ações e indicar demandas das próprias localidades, que deverão ser consideradas na definição das iniciativas.

Para orientar a elaboração do plano estratégico, foram utilizadas pesquisas do Instituto Data Favela, da Central Única das Favelas (CUFA) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Segundo o governo estadual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública está concluindo o plano tático, etapa que antecede a elaboração do plano operacional.