Escala 6×1 pode acabar em 60 dias após promulgação da PEC

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Brasília — O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam, nesta segunda-feira (25), um acordo que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a ter dois dias de folga por semana já no início da transição. Nesse mesmo período, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em até 12 meses após a promulgação, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais. A proposta agora segue para análise da Câmara e do Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, mas também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Hugo Motta.

O relator da PEC, o deputado Leo Prates, deve apresentar o texto no fim da tarde desta segunda-feira, durante sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27), na comissão, e quinta-feira (28), no plenário da Casa.

“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o principal motivador do debate — o fim da escala 6×1 —, não haverá transição: serão 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias de trabalho passará a ter direito a uma jornada de 42 horas em, no máximo, cinco dias por semana após os 60 dias da promulgação. Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5×2).

Governo defende proposta

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da mobilização dos trabalhadores brasileiros. Ele também pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celeridade na tramitação da proposta após eventual aprovação na Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que foi quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.

Já José Guimarães agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo construído em torno da PEC.

“O país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou.

Mudanças para MEIs

Hugo Motta também antecipou uma proposta para ampliar as regras voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), permitindo a contratação de mais empregados e elevando o limite de faturamento da categoria. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário e deve ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.

“A ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse.

Segundo Motta, as mudanças para os MEIs e eventuais ajustes para categorias específicas deverão ser discutidos após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalizações necessárias, respeitando as particularidades de cada setor. Não queremos que essa medida gere dificuldades operacionais para atividades que possuem especificidades”, concluiu Hugo Motta. Com informações da Agência Brasil.