Deputados apresentam 470 emendas ao projeto de diretrizes para 2027

Foto: Divulgação/Ascom-Alerj / Tutuca diz que colegiado vai analisar cada emenda com rigor, buscando aprimorar o projeto sem perder de vista a responsabilidade fiscal

Estado do Rio – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) protocolaram cerca de 470 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 – PL 7.505/26. A medida, de autoria do Poder Executivo, estima um déficit do resultado orçamentário na ordem de R$ 13 bilhões para o próximo ano, com receita estimada em R$ 120 bilhões e despesa de aproximadamente R$ 133 bilhões. Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial do legislativo desta sexta-feira (12/06).

Antes da votação do texto em plenário, as emendas serão apreciadas pela Comissão de Orçamento da Alerj, em reunião prevista para acontecer no dia 23 de junho. A expectativa é que a redação final da proposta seja votada pelos parlamentares no dia 30 de junho. O texto também antecipa projeções negativas para os dois anos seguintes, com déficits previstos de R$ 12,9 bilhões, em 2028; e de R$ 13,8 bilhões, em 2029.

Presidente da Comissão e relator da matéria, o deputado Gustavo Tutuca (PP) explica que o colegiado vai analisar cada emenda com rigor, buscando aprimorar o projeto sem perder de vista a responsabilidade fiscal. “O cenário é desafiador, com um déficit projetado de R$ 13 bilhões, rigidez orçamentária elevada e ainda sem a certeza de que o Propag substituirá o Regime de Recuperação Fiscal. Mas esse é o papel da Comissão: garantir que o orçamento de 2027 seja equilibrado e comprometido com o Rio de Janeiro”, completa Tutuca.

Tramitação do PLDO

O PLDO chegou à Alerj no dia 20 de abril e teve parecer prévio aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento no dia 13 de maio. Entre os dias 26 e 27 de maio, os deputados tiveram a oportunidade de discutir antecipadamente o projeto de diretrizes orçamentárias em plenário.

Na ocasião, Tutuca, afirmou que o debate marcou o início do planejamento financeiro do Estado para 2027. “O objetivo da discussão é construir um orçamento factível e responsável, envolvendo todos os poderes e órgãos estaduais”, declarou o parlamentar.

Já o deputado Luiz Paulo, um dos decanos da Casa, debateu a expectativa sobre a substituição do Regime de Recuperação Fiscal pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ainda este ano, o que poderá reduzir o déficit do estado significativamente.

“Quando esta LDO foi encaminhada, naturalmente, não poderia se considerar fatos futuros. Temos quase convicção de que, até o dia 30 de junho, o Estado fará a adesão ao Propag, mas isso ainda não é uma certeza absoluta, por isso temos que analisar esse projeto com os fatores que temos em mãos”, afirmou Luiz Paulo.

Caso o Governo do Estado ingresse no Propag, o Executivo irá reduzir em cerca de R$ 300 milhões os repasses mensais à União. Atualmente, o Rio envia cerca de R$ 436 milhões mensais ao Governo Federal e, com a adesão ao programa, passará a pagar em torno de R$ 120 milhões.

Receitas e despesas

De acordo com o texto original, a principal fonte de receita do Estado do Rio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve manter a trajetória de crescimento nos próximos anos. Para 2027, a previsão é de que a arrecadação do imposto alcance R$ 61,15 bilhões.

Já para 2028 e 2029, os valores estimados são de R$ 64,98 bilhões e R$ 68,75 bilhões, respectivamente, indicando expansão gradual da base arrecadatória. Outra receita com previsão de crescimento é a dos royalties do petróleo, estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões.

No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam cerca de 61,7% de toda a despesa estadual, sendo classificados como de elevada rigidez orçamentária. O valor chega à ordem de R$ 75 bilhões. Segundo a proposta, o Executivo seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manteve a porcentagem limite para o gasto com pessoal.