Denúncia de Felca provoca ‘explosão’ de projetos de lei

O influenciador Felipe Bressanim, o Felca – Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) se mobilizou para combater a adultização de crianças nas redes sociais, com a apresentação de 11 novos projetos de lei sobre o tema. As propostas, publicadas no Diário Oficial do Legislativo, foram protocoladas após a repercussão de um vídeo-denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

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O material de Felca, que já superou 30 milhões de visualizações, expõe casos graves de exploração e sexualização de menores, mostrando pais e produtores de conteúdo que expõem crianças em situações inadequadas para monetizar em plataformas como Instagram e Kwai.

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As propostas dos parlamentares do Rio de Janeiro incluem a criação de políticas estaduais de conscientização e combate à adultização, aplicação de multas para quem sexualizar crianças e a criação de planos de enfrentamento à pedofilia no estado. Entre os autores dos projetos estão os deputados Índia Armelau (PL), Rosenverg Reis (MDB), Vinícius Cozzolino (União), Elika Takimoto (PT) e Yuri Moura (PSol).

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Na Câmara dos Deputados, desde a viralização do vídeo, foram propostos pelo menos 32 projetos de lei, que variam entre a proibição da monetização de conteúdos produzidos por crianças nas redes e a tipificação, como crime, do processo de “adultização”.

Aliás

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende votar na próxima semana o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, já aprovado pelo Senado, exige que plataformas de tecnologia implementem mecanismos para impedir o uso por menores em conteúdos inadequados. Motta destacou a urgência em dar uma resposta rápida à adultização e exploração sexual de crianças na internet, classificando o tema como inadiável. Ele também anunciou a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas adicionais sobre o assunto em 30 dias.

Concurso

A Alerj  aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que permite a candidatos em concursos públicos usarem sensores de glicemia, bombas de insulina ou o exame MAPA durante as provas. A proposta, de autoria do deputado Carlos Macedo, segue para sanção do governador. O objetivo é evitar que condições médicas, como diabetes ou hipertensão, prejudiquem o desempenho dos candidatos. Para ter o benefício, o participante deve apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do uso dos equipamentos.

Saúde

O deputado Filippe Poubel (PL), líder do partido na Alerj, anunciou que vai intensificar as fiscalizações na área de saúde com apoio do governador Cláudio Castro.
Apesar dos pagamentos estarem em dia às organizações sociais responsáveis pela gestão de unidades, há denúncias de falta de insumos, medicamentos e médicos, além de atrasos salariais. Ele vai acionar a Comissão de Saúde da Alerj para deliberar sobre as denúncias e reclamações e prometeu vistoriar todas as unidades de saúde do estado e responsabilizar grupos que descumpram suas funções.

Alegações I

As defesas dos oito réus no inquérito sobre a trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo é acusado de liderar uma conspiração para anular o resultado das eleições de 2022.

Alegações II

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de todos os envolvidos por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. A defesa dos acusados nega as acusações e pede a absolvição. O caso agora segue para o julgamento da Primeira Turma do STF.

Convite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar da COP30, que ocorrerá em novembro em Belém (PA). Lula classificou o evento como “a COP da verdade”, onde líderes globais deverão se posicionar sobre a crise climática e o aquecimento global. Segundo o presidente, os países ricos têm uma dívida anual de mais de US$ 1,3 trilhão relacionada às mudanças climáticas. Ele defendeu que a preservação da Amazônia deve incluir o sustento das populações locais, como extrativistas e indígenas.

INSS

O Senado aprovou a MP 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS para reduzir filas e evitar pagamentos indevidos.Servidores receberão bônus de R$ 68 por processo revisado e peritos, R$ 75 por perícia, desde que cumpram metas de produtividade.O programa priorizará benefícios com mais de 45 dias de espera, prazos judiciais vencidos e avaliações sociais do BPC, excluindo o “pente-fino” neste último.

Dedução

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/24, que permite a dedução de até 3% do Imposto de Renda (IR) devido por doações a fundos de meio ambiente e de enfrentamento a emergências climáticas. A proposta, que altera a Lei 7.797/89, tem como objetivo incentivar a participação da sociedade na preservação ambiental. O benefício é similar ao já concedido para doações a fundos de crianças, adolescentes e idosos. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e do Senado para se tornar lei.

Mães

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5063/23, que cria uma política de apoio e prevenção da estafa mental em mães. A proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), institui um programa no SUS com acesso gratuito a consultas com profissionais de saúde mental, além de grupos de apoio e campanhas de conscientização. O texto, que reconhece a sobrecarga de responsabilidades como causa do adoecimento físico e mental das mulheres, tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente no plenário.

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