Decisão da Justiça sobre escolas cívico-militares em MG repercute no RJ

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Sul Fluminense – Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve o fim das escolas cívico-militares no estado, reacende o debate sobre esse modelo de ensino também no Rio de Janeiro — onde o sistema segue em funcionamento e conta com uma unidade no Sul Fluminense, no bairro Açude, em Volta Redonda.

O colégio, ligado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio, foi inaugurado em 2019, durante a gestão do então governador Wilson Witzel (que sofreu imeachment), e funciona no prédio onde antes operava o Ciep 403 (Maria de Lurdes Giovanetti). A unidade oferece Ensino Médio regular em período integral, combinando disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com conteúdos específicos, como noções de defesa civil, primeiros socorros e prevenção e combate a incêndio. Atualmente, o Rio de Janeiro possui 17 escolas em funcionamento no modelo cívico-militar em toda a rede pública estadual.

O caso em Minas Gerais

A decisão do TJMG que motivou o debate manteve a suspensão do programa implantado pelo governo de Romeu Zema. Segundo entidades ligadas à educação, o modelo foi questionado por apresentar vícios em sua implantação, entre eles a ausência de lei específica para instituir esse formato de ensino, falhas na previsão orçamentária, uso irregular de recursos públicos e a implementação por meio de resolução administrativa, sem respaldo legal suficiente.

Para defensores da decisão, entidades como sindicatos de professores mineiros classificam o resultado como uma vitória da educação pública e da democracia, argumentando que o programa foi uma escolha política do governo estadual que, em vez de investir em valorização dos profissionais, infraestrutura e fortalecimento da gestão democrática, optou por um modelo considerado incompatível com os princípios da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Debate também no Rio

Enquanto o modelo é suspenso em Minas Gerais, no Rio de Janeiro ele segue sendo discutido como possível eixo de expansão. Recentemente, o deputado estadual Douglas Ruas defendeu ampliar o programa, propondo a criação de 200 novas unidades cívico-militares no estado ao longo de quatro anos, caso eleito governador.

Críticos ao modelo argumentam que a escola pública não precisa de militarização, mas sim de professores valorizados, equipes multiprofissionais, participação da comunidade escolar e investimento contínuo na aprendizagem. Para essas correntes pedagógicas, educar para a democracia significa formar sujeitos críticos, capazes de conviver com a diversidade e de participar da vida pública — objetivo que, segundo argumentam, dificilmente se conciliaria com uma estrutura de gestão militarizada nas escolas.