CPI do Crime Organizado é encerrada sem aprovação de relatório

País – Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitaram o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, que previa, entre outros pontos, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Com seis votos contrários e quatro favoráveis, o parecer foi derrubado, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um documento final.

Antes da votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, criticou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não prorrogar os trabalhos da comissão.

“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do crime organizado que deixa a população fragilizada no seu direito constitucional que é segurança pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Casa não prorrogou a Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou.

Contarato também apontou dificuldades impostas pelo STF durante as investigações, especialmente em relação à oitiva de depoentes.

“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, completou, ao se posicionar contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também criticou o relatório e defendeu que a CPI deveria focar exclusivamente na investigação do crime organizado.

“Se a Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, conte com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indica a centralidade da sua CPI, que é do Crime Organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar instituição Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Por outro lado, o relator Alessandro Vieira atribuiu a rejeição do parecer à interferência política.

“A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, reflete apenas um atraso na pauta. Ela pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer”, afirmou.

Troca de integrantes influenciou votação

Antes da análise do relatório, houve mudanças na composição da comissão. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), por indicação do líder do bloco, o senador Eduardo Braga.

A troca foi apontada por Vieira como fator determinante para o resultado da votação.

Mapa do crime organizado no país

Apesar da rejeição, o relatório apresentado traz um amplo diagnóstico sobre a atuação de facções criminosas no Brasil. Segundo o documento, foram mapeadas 90 organizações criminosas, incluindo grupos como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro e o Primeiro Comando da Capital.

O levantamento aponta que cerca de 26% do território nacional sofre influência dessas organizações, afetando aproximadamente 28,5 milhões de brasileiros. De acordo com o relator, esses grupos atuam “como verdadeiros para-Estados, exercendo domínio territorial sobre comunidades inteiras, impondo regras de convivência, cobrando tributos ilegais e fornecendo serviços que deveriam ser de competência estatal”.

A lavagem de dinheiro foi destacada como o principal mecanismo de sustentação das atividades criminosas, com presença em setores como comércio ilegal, mercado imobiliário, fintechs, criptomoedas e fundos de investimento.

Experiências de combate

O relatório também apontou iniciativas consideradas eficazes no enfrentamento ao crime organizado, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), presentes em todo o país.

“A estratégia de descapitalização financeira, com mais de R$ 4 bilhões apreendidos apenas na Operação Carbono Oculto, comprovou que atingir o patrimônio das organizações é mais efetivo do que a mera repressão policial convencional”, destacou Vieira.

Mesmo sem a aprovação do parecer, os dados levantados ao longo dos 120 dias de trabalho devem servir de base para futuras discussões e políticas públicas voltadas ao combate ao crime organizado no Brasil